A Corregedoria-Geral do Justiça (CGJ) de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou a correição extraordinária no processo de falência da Usina Laginha Agroindustrial e seus dependentes e incidentes, que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.

As atividades serão realizadas em 90 dias, podendo esse prazo ser prorrogado. A Portaria n° 851/2024 foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 18.

Conforme a decisão da Corregedoria, "durante a correição extraordinária não haverá suspensão ou interrupção dos prazos, paralisação da distribuição, transferência ou cancelamento de audiências já designadas, nem qualquer prejuízo aos trabalhos rotineiros na unidade judiciária".

A decisão do desembargador ocorre após o afastamento de três juízes que atuavam no processo. Os juízes Gilvan de Santana Oliveira, Luciano Andrade de Souza e Emanuela Bianca Porangaba foram impedidos de atuar no caso.

Dentre os afastados, a juíza Emanuela Porangaba está sendo alvo de um processo administrativo e investigada por suspeita de favorecimento ao escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha.

Os trabalhos da correição foram delegados aos juízes de direto auxiliares da CGJ, Phillippe Melo Alcântara Falcão, Marcella W. C. Pontes Garcia e Anderson Santos dos Passos. Além dos Juízes Integrantes da Comissão que atua nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A: Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana.