Prefeitos de 55 municípios de Alagoas participaram, na última segunda-feira, 11, de um curso sobre “Fim de Mandato” e como deveria ser a transição para os futuros gestores municipais. O curso foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e realizado no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Com palestrantes especialistas no assunto, o curso é voltado para gestores e servidores públicos que estão sendo orientados sobre condutas vedadas em ano eleitoral, prestação de contas, regras de transição na gestão pública, a nova lei de Licitações, Improbidade administrativa com foco na transparência pública que o ano eleitoral requer.

Como um órgão de controle crucial e atuante em todas as esferas, o TCU levou para o debate questões essenciais aos prefeitos e prefeitas neste ano de 2024. “Em ano eleitoral, é muito importante que os gestores tomem algumas medidas no sentido de evitar irregularidades e promover a continuidade da gestão, independente de quem irá assumir o próximo pleito”, afirmou Diego Padilha, representante do TCU em Alagoas, em sua palestra desta tarde.

Outra pauta importante discutida entre gestores e servidores públicos são as regras para a transição na gestão pública municipal. Leonel Assunção, diretor de movimento de pessoal do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), apresentou para os participantes os detalhes apontados na Resolução Normativa 03/2016 do TCE/AL, além de outros pontos que carecem a atenção de todos que fazem parte da administração pública.

“Entre os principais pontos das regras de transição, podemos destacar a obrigação da criação de uma comissão de trabalho para realizar de maneira legal esse trabalho de transição, que irá receber e solicitar informações exigidas pela população”, afirmou Assunção.