Nesta terça-feira (23), a Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) para solicitar informações sobre o andamento do plano de ação instituído após fala transfóbica do vereador Franciney Joaquim (MDB), de Coruripe, durante sessão da Câmara Municipal em maio de 2023.

Na ocasião, o político afirmou que as mulheres trans que usam banheiros femininos deveriam “sofrer uma coça pesada, uma pisa boa”.

O plano de ação prevê a formação virtual síncrona e assíncrona de equipes municipais entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, assim como o início da orientação para a criação de órgão municipais. O objetivo das atividades que devem ser realizadas após esse pontapé inicial é o conhecimento e a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ em Coruripe.

"A iniciativa de instaurar esse Processo de Assistência Jurídica (PAJ) veio na tentativa de garantir direitos à comunidade local, que não estava vendo uma atuação enérgica das instituições locais em relação a essa situação de transfobia”, afirmou Diego Alves, defensor Regional de Direitos Humanos (DRDH) em Alagoas.

As informações sobre o andamento do projeto devem ser encaminhadas à DPU em até 10 dias, conforme estabelece o ofício.