Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da promotora de Justiça Ariadne Dantas, para apurar indícios de invasão e danos na Câmara Municipal de Porto Real do Colégio em julho de 2023. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com a publicação, a situação foi atribuída ao ex-procurador geral da Câmara Municipal e alguns vereadores. Na ocasião, houve tumulto antes de uma sessão da Casa, que estava sem mesa diretora após o afastamento de vereadores pela Justiça Eleitoral por fraude na cota de gênero. Um grupo não aceitava o afastamento e a polícia chegou a ser acionada.

A portaria ressalta que o inquérito visa "a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração das ações cabíveis contra o respectivo responsável".

Segundo a promotora de Justiça, uma ação deve ser ajuizada para que ocorra a responsabilização criminal caso os atos sejam comprovados.

Nesse contexto, os fatos precisam ser comunicados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o órgão tome providências e as informações sobre o andamento das investigações devem ser solicitadas à policia.

Além disso, a promotora define que seja requisitado o valor dos danos causados, com a necessária comprovação, ao presidente da Câmara em exercício, assim como outras medidas.