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Investigação identifica acúmulo irregular de cargos públicos em Igreja Nova e MPAL emite recomendação
Após um inquérito civil identificar que servidores públicos de Igreja Nova estavam acumulando cargos, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a prefeitura da cidade notifique essas pessoas em até 72 dias para que elas possam escolher uma das funções que ocupam.
"Caso não haja a possibilidade de escolha sobre qual função ocupar, o MP orienta que os servidores sejam imediatamente exonerados dos cargos acumulados", afirmou o órgão.
A Constituição Federal de 1988 proíbe que uma mesma pessoa acumule cargos públicos. Uma das exceções é quando o servidor atua em dois cargos como professor, mesmo assim não deve existir conflito de horários.
Segundo Ariadne Dantas, promotora de Justiça, denúncias sobre essas irregularidades na administração de Igreja Nova geraram a abertura do inquérito e a consequente investigação.
A Prefeitura de Igreja Nova deve informar em até 10 dias se acata a recomendação e, caso se recuse, terá que explicar o motivo ao órgão.
"Caso não haja a possibilidade de escolha sobre qual função ocupar, o MP orienta que os servidores sejam imediatamente exonerados dos cargos acumulados", afirmou o órgão.
A Constituição Federal de 1988 proíbe que uma mesma pessoa acumule cargos públicos. Uma das exceções é quando o servidor atua em dois cargos como professor, mesmo assim não deve existir conflito de horários.
Segundo Ariadne Dantas, promotora de Justiça, denúncias sobre essas irregularidades na administração de Igreja Nova geraram a abertura do inquérito e a consequente investigação.
A Prefeitura de Igreja Nova deve informar em até 10 dias se acata a recomendação e, caso se recuse, terá que explicar o motivo ao órgão.
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