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Desembargador derruba liminar que obrigava Globo a renovar contrato com a TV Gazeta

Por Redação 03/01/2024 16h04
Por Redação 03/01/2024 16h04
Desembargador derruba liminar que obrigava Globo a renovar contrato com a TV Gazeta
Collor e TV Gazeta - Foto: Divulgação

Decisão do desembargador Paulo Zacarias, da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, derrubou a liminar que tornava obrigatória a renovação de contrato entre Globo e a TV Gazeta de Alagoas até 2028.

A Globo não deseja ter a emissora do ex-presidente Fernando Collor de Melo como afiliada em Alagoas e pontua que a Gazeta foi utilizada em um esquema de corrupção que resultou na condenação do político no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo esse o principal motivo para romper a parceria de 48 anos.

A decisão do magistrado é do dia 18 de dezembro, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira (2). No entanto, os canais mantém a parceria ao menos até o julgamento pleno do mérito no Plenário da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, que irá ocorrer após o recesso da Justiça de Alagoas, com término no dia 22 de janeiro.

"Entendendo pela necessidade de cassação da decisão agravada, pelas violações já expostas, vislumbrando o caráter irreversível de eventual concessão total do efeito suspensivo, opto por concedê-lo em parte, suspendendo a decisão agravada, porém mantendo a relação contratual até o julgamento de mérito do presente recurso, oportunidade em que o colegiado se debruçará conjuntamente sobre a questão", diz trecho da decisão judicial.

O juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, concedeu liminar obrigando a emissora carioca a renovar contrato com a Gazeta no dia 4 de dezembro.

Na ocasião, o magistrado destacou que o canal de Collor poderia falir, provocando a demissão de 209 funcionários.