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Prefeitura de Mata Grande é multada e forçada a paralisar obra de reforma do prédio administrativo
A Prefeitura de Mata Grande, no Sertão de Alagoas, foi multada e obrigada a paralisar as obras de reforma do prédio administrativo municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca do município.
A obra foi alvo de uma denúncia, junto à Polícia Civil, por parte de familiares de uma idosa de 72 anos, que é portadora de Alzheimer. Conforme a denúncia, acatada pelo juíz, a obra da Prefeitura estaria comprometendo a residência da idosa, com risco, inclusive, de desabamento.
Devido ao caso, a Prefeitura de Mata Grande recebeu a pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00.
Para que a obra prossiga, a gestão deverá tomar providências para afastar o risco de desabamento da casa da idosa. A Defesa Civil do Estado tem o prazo de 20 dias para elaborar um parecer técnico do caso.
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