A justiça alagoana determinou que a prefeita de Maravilha, Conceição Albuquerque retire postagens com promoções pessoas e se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais de Maravilha no perfil da gestora e da Prefeitura da cidade, nas redes sociais.

A retirada das publicações com promoções pessoais da prefeita no perfil da Prefeitura deve ser realizada imediatamente. Segundo o poder judiciário, a conduta de Conceição Albuquerque é ilegal, nominada “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública nas redes sociais”. A ação foi ajuizada após denúncia dos vereadores Marcos Antônio Alves da Silva, Rosevaldo Vieira Santos, Givaldo Alves Pereira e Rivaldo Alves Martins.

Na ação, foram anexados prints e links do instagram da prefeita e da Prefeitura de Maravilha, onde há posts compartilhados entre os perfis das duas redes sociais (no formato colab). Mostrando o descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88.

“Pelas razões expostas, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para que Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque e o Município de Maravilha retirem/adequem das redes sociais todas as postagens oficiais do ente público em que haja menção a prefeita ou ao seu perfil pessoal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”, diz um trecho da decisão proferida pela juíza de direito Nathalia Silva Viana.