Fundadora da FunBrasil e candidata a deputada estadual pelo PP, Rose Davino está fazendo uso dos dados pessoais de usuários ativos e inativos da Fundação para realizar divulgação de campanha eleitoral para ela e para o filho Davi Davino (PP), que é candidato ao Senado.

Através do tipo de correspondência de mala direta, enviada através dos Correios, a candidata está desde a semana passada enviando fôlders e santinhos, com os números dela e Davi Davino para os endereços de pessoas que fazem ou já fizeram uso de algum serviço da FunBrasil.

No fôlder endereçado, a candidata se apresenta como fundadora da FunBrasil, como presidente do Mulheres Progressistas de Maceió e candidata a deputada Estadual. 

O Blog Política em Pauta conversou com algumas pessoas que receberam a correspondência eleitoral e foi informado que esta não é a primeira vez que a família Davino faz uso dos cadastros da FunBrasil para fazer campanha eleitoral, seja ela a nível estadual ou municipal. O mesmo tipo de material foi enviado para usuários do serviço de saúde da instituição em 2018, quando Davi Davino foi candidato a deputado estadual, e em 2020, quando ele foi candidato a Prefeito de Maceió.

"Na eleição de 2020 chegaram a ir na minha casa, já com todas as minhas informações em mãos, para pedir voto para o Davi Davino. Ficou claro que foi pelo cadastro da Funbrasil. Essa é uma prática eleitoral, no mínimo, desrespeitosa. Quando a gente faz cadastro em uma instituição para tratar de algum problema de saúde não espera que esse cadastro seja utilizado para fins eleitoreiros", reclamou uma moradora de Maceió.

Uma moradora da cidade de Viçosa contou que recebeu a correspondência eleitoral na última sexta-feira, 16, e ficou bastante incomodada. "Recebi pelo correio. Em nem voto mais, por causa da idade. Aqui em casa só quem vota é meu neto. Mas em toda eleição eles mandam material de campanha com meu nome", reclamou.

Outra moradora de Viçosa conta que fez o cadastro na FunBrasil através de encaminhamento da Prefeitura e atualmente faz tratamento particular, mas continua a receber as cartas. "Há alguns anos, quando estávamos sem fazer exames do Glaucoma, a Prefeitura encaminhou os pacientes para a FunBrasil, desde então, em todo período eleitoral, recebo esse tipo de material em casa. É como se a gente, por ter em um momento se cadastrado lá, devesse retribuir o 'favor do tratamento' através do voto. É invasivo e de certa forma uma pressão política.

"Acho que essa prática é ilegal. Se a justiça eleitoral proíbe o envio de mensagens aos eleitores que não se cadastraram voluntariamente para recebê-las, como é possível que seja permitido o envio de correspondência eleitoral para quem nunca solicitou e apenas fez o cadastro em uma instituição de saúde?"

O uso de cadastro de pessoas físicas na instituição de saúde fins particulares e eleitorais desrespeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e é passível de multa. O caso já foi encaminhado, com prova em vídeo, para o Ministério Público Eleitoral que irá abrir procedimento e apurar a denúncia.