Uma reportagem da jornalista Alice Maciel, da Agência Pública, revelou quinze municípios de Alagoas contrataram as duas empresas investigadas pela Polícia Federal por participarem de um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais na prefeitura de Rio Largo.

As empresas são Litoral Construções e Serviços e a Reauto Serviços e Comércio de Peças Automotivas, que entre 2019 e 2022, receberam R$11,8 milhões às empresas de prefeituras alagoanas.

Conforme a Agência Pública, desde 2020, todas as 15 prefeituras alagoanas receberam recursos de emendas do orçamento secreto, as chamadas emendas de relator.

Segundo a reportagem apurou, o deputado federal, presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) foi o que mais destinou recursos do orçamento secreto para esses municípios. Ao todo, ele indicou R$ 58,5 milhões em emendas para 11 das 15 prefeituras.

A PF destaca em seu relatório que as duas empresas “receberam valores de outros municípios alagoanos”. Foram R$ 5,9 milhões pagos à Litoral e R$ 5,8 milhões para a Reauto, conforme informações obtidas pela Pública. Parte dessa verba também saiu da saúde, da educação e da assistência social.

A reportagem não citou o nome das quinze prefeituras com contratos com as empresas, mas citou as Prefeituras de Palmeira dos Índios, Branquinha, Santana do Mundaú e Feliz Deserto como as envolvidas em contratos milionários com as empresas investigadas pela PF.

Em 2020, por exemplo, a prefeitura de Palmeira dos Índios, do prefeito Júlio Cézar, fechou um contrato com a Reauto no valor de R$ 1 milhão para “a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios originais e sem uso, para a frota oficial de veículos automotores”. Em 2021, foi assinado um termo aditivo ao contrato. O pagamento da empresa foi realizado através do Fundo Municipal de Educação, o Fundeb e verbas do Transporte Escolar.

Só em 2021, R$ 4,9 milhões de emendas de relator do Ministério da Educação foram empenhados para a prefeitura – do total de R$ 15,7 milhões. Não foi possível identificar a autoria destas emendas devido à falta de transparência do orçamento secreto.

Os parlamentares que admitiram a indicação do dinheiro para Palmeira dos Índios no ano passado foram: Tereza Nelma (PSDB/AL), que destinou R$ 500 mil do Ministério de Desenvolvimento Regional para a construção de reservatório de água em uma reserva indígena; e Arthur Lira. O presidente da Câmara garantiu R$ 552,5 mil do Fundo Nacional de Saúde para a APAE da cidade e R$ 4 milhões para o Hospital Regional Santa Rita.

Ainda em 2020, a Reauto fechou negócio com a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Patrimônio de Palmeira dos Índios no valor de R$ 200 mil.

O procurador da empresa que assina os documentos de 2020 e 2021 é Adson Lima da Silva. Ao lado de Gisele Verissimo Bezerra, ele faz parte do quadro societário da Litoral. Segundo as investigações da PF, os dois moram em um imóvel simples em São Paulo e há indícios de que eles sejam “laranjas” do esquema de corrupção em Rio Largo.

Adson é filho do dono da Reauto, Ailton José da Silva que, por sua vez, representa a empresa no mais recente contrato firmado com Palmeira dos Índios, em 10 de maio de 2022. O gestor da cidade, Júlio Cézar, está em segundo mandato e participa da assinatura de todos os contratos com a Reauto identificados pela reportagem. Procurada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

Também neste ano, em 9 de maio, a Litoral Construções – que não tem nenhum funcionário registrado e no qual a sócia foi beneficiária de auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a Pandemia de Covid, em 2020 e 2021 – venceu licitação na prefeitura de Santana do Mundaú no valor de R$ 5,7 milhões, para o fornecimento de material elétrico.

A empresa já havia sido contratada em setembro de 2019, quando ainda se chamava GV Bezerra Serviços e Comércio, para a aquisição de “materiais de construção elétrico destinados às Secretarias Municipais de Santana do Mundaú”. O valor do negócio: R$ 405 mil. Os dois contratos foram assinados na gestão do prefeito Arthur de Freitas (MDB), reeleito em 2020.

Entramos em contato com a assessoria dele, que não retornou até o fechamento desta edição.

O município foi o destino, no ano passado, de R$ 2,4 milhões em emendas do orçamento secreto indicados pelo presidente da Câmara, do Fundo Nacional de Saúde. Em 2022, foram R$ 1,5 milhão pelo senador Fernando Collor (PTB/AL).

“Com uma boa relação e diálogo com os nossos representantes da bancada alagoana em Brasília, asseguramos aporte para darmos continuidade aos investimentos já em andamento, como também, para outros projetos que ainda estão por vir”, disse Arthur Freitas após viagem a Brasília, em 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, ele se reuniu com Lira: “Foi uma agenda muito produtiva, e para fechar com chave de ouro, nos reunimos com o presidente Arthur Lira, onde garantimos recursos para duas importantes áreas. Quem sai ganhando com isso é o nosso município”, acrescentou.

A Pública revelou em abril que Santana do Mundaú está na lista de municípios que contrataram a Megalic, empresa de um aliado político de Lira, com recursos do orçamento secreto do MEC para o fornecimento de Kits de Robótica.

Nessa lista também estava a prefeitura de Branquinha, que em agosto do ano passado, homologou a Litoral como vencedora da licitação para o fornecimento de material de construção para as secretarias municipais, conforme publicação no Diário Oficial.

No mês seguinte, a Litoral venceu licitação feita pela prefeitura de Feliz Deserto, da prefeita Rosiana Beltrão, no valor de R$ 49,9 mil. O município, administrado pela prefeita Rosiana Beltrão (PP), também fez negócio com a Reauto, de R$ 9,8 mil, para “ manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para os veículos e máquinas, com reposição/fornecimento de peças/acessórios, pertencentes à frota da Prefeitura Municipal”.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Feliz Deserto, apesar das licitações, o município não usou os serviços das duas empresas. “Feliz Deserto não está nessa lista (de investigados da Polícia Federal)”, acrescentou. A prefeitura de Branquinha não retornou aos contatos da reportagem.

Correligionária de Arthur Lira, Rosiana Beltrão garantiu para seu município junto ao presidente da Câmara em 2021, duas emendas do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 350 mil e R$ 26,6 mil e outras duas da Codevasf de R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão.