O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PTB/SP) usou uma decisão do atual presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (PP/AL) para anular sua cassação e conseguir o aval do Judiciário e se candidatar nas eleições deste ano.

Eduardo Cunha entrou na Justiça 23 dias após Arthur Lira mudar a análise de processos de perda de mandato. 

A suspeita é que a decisão de Lira, teria sido acordada entre ele e Eduardo Cunha, mas ambos negam a afirmação.

Em decisão liminar, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu os efeitos da punição a Cunha por quebra de decoro.

Eduardo Cunha perdeu o mandato em 2016, por ter mentido sobre a existência de contas na Suíça. Ele deveria ficar inelegível até 2027, segundo a Lei da Ficha Limpa. Mas foi favorecido pelo julgamento do TFR-1 ao questionar possíveis ilegalidades cometidas durante o julgamento político.

Nas eleições deste ano, Eduardo Cunha pretende concorrer à Câmara pelo PTB de São Paulo, partido de Roberto Jefferson.

Para se livrar da sanção política e disputar as eleições, o ex-deputado se valeu de um precedente aberto por Lira em agosto do ano passado, durante o julgamento da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido. Arthur Lira mudou o formato da votação da perda de mandato. Até então, os parlamentares analisavam, em plenário, o próprio parecer do Conselho de Ética sobre o investigado. Mas os deputados passaram a apreciar um projeto de resolução (outro instrumento legislativo) para definir o futuro dos colegas.

A partir desse novo entendimento da Câmara, Cunha recorreu ao Judiciário, em setembro, alegando que o rito antigo, ao qual foi submetido, cerceava o seu direito de defesa. Isso porque o plenário não podia alterar as punições sugeridas em parecer do Conselho de Ética no momento da votação pela cassação.

Com a manobra de Lira, é possível apresentar emendas ao projeto de resolução e alterar a punição recomendada pelo conselho. No caso de Eduardo Cunha, por exemplo, se estivesse em vigor a decisão do atual presidente da Câmara, um aliado poderia sugerir a suspensão do mandato para livrá-lo cassação.

Na Justiça, para conseguir recuperar seus direitos, a defesa de Cunha usou outros argumentos, como a alegação de que a informação de que ele teria conta na Suíça, repassada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Câmara, deveria estar protegida pelo sigilo fiscal e bancário. Assim, o compartilhamento da informação só poderia ter ocorrido com autorização judicial, o que não aconteceu.