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Após caso de estupro de paciente durante o parto no RJ, deputada alagoana cria 'Lei de Parto Seguro'

Por Política em Pauta 13/07/2022 09h09 - Atualizado em 13/07/2022 14h02
Por Política em Pauta 13/07/2022 09h09 Atualizado em 13/07/2022 14h02
Após caso de estupro de paciente durante o parto no RJ, deputada alagoana cria 'Lei de Parto Seguro'
Cibele Moura deputada alagoana - Foto: Imagem: Comunicação/ALE

Após a divulgação do caso que chocou o Brasil em que um médico anestesista estuprou uma paciente durante o parto, ocorrido no Rio de Janeiro, a deputada alagoana Cibele Moura (MDB) informou, através de suas redes sociais, que irá protocolar um Projeto de Lei de “Parto Seguro” em Alagoas.

"Para combater esse tipo de violência absurda, estou protocolando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei "Parto Seguro", que vai reforçar a segurança de todas as alagoanas desde o pré-natal até a pós-gestação".

Conforme Cibele Moura, o projeto irá ampliar os efeitos da Lei Federal 8.080/90, referente ao tratamento dado às gestantes alagoanas, que garante a livre escolha de acompanhante durante todas as consultas do pré-natal, o parto e o pós-parto.

"Além disso, o projeto de lei determina a disposição de um termo a ser entregue ao acompanhante, atestando as condições de saúde da grávida. A gestante ainda poderá exigir uma consulta ginecológica pós-parto, caso desconfie do resultado do laudo ou sinta um desconforto incomum após o procedimento. Encabeço mais um projeto em defesa das mulheres, para evitar que casos como este não venham acontecer com nossas alagoanas", explicou a deputada.

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