Na única sessão da semana na Câmara Municipal de Arapiraca, na noite desta quinta-feira (25), foi aprovado o projeto do Executivo que institui o auxílio emergencial aos trabalhadores do setor de bares, restaurantes, academias e aos músicos. A votação foi unânime e ocorreu uma semana após a proposta ter sido encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Luciano Barbosa, mesmo em caráter de urgência urgentíssima.

De acordo com o texto, o projeto autoriza a concessão de auxílio emergencial pecuniário, pelo período de dois meses, no valor de R$ 200,00 a estes profissionais que tiveram suas rendas afetadas pelo Decreto Estadual 73.518 de 7 de março de 2021, que inseriu o município de Arapiraca na Fase Vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado de enfrentamento às consequências da disseminação e velocidade de propagação do coronavírus (Covid-19).

O projeto chegou a ser barrado pelos vereadores de oposição, na última semana, que pediram para que o prazo do benefício fosse estendido de dois para quatro meses. Na oportunidade, não houve acordo entre os edis, a sessão foi suspensa e a votação adiada por uma semana, o que gerou reclamação dos profissionais que aguardam - como o próprio nome diz - pelo auxílio emergencial.

Isenção do IPTU

Com a aprovação do Decreto Municipal 2698/2021 fica estabelecida isenção de 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização para o exercício do ano em curso. As medidas foram anunciadas no último dia 12 pelo prefeito Luciano Barbosa e terão validade pelo período de seis meses.

Ao concluir os trabalhos desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago ML, enalteceu os vereadores presentes (18) que aprovaram o projeto concedendo os benefícios aos trabalhadores, lembrando que esse é o papel do Legislativo, ou seja, defender os interesses da sociedade.