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Apenas quatro deputados de AL votaram contra MP que corta orçamento do Sistema ‘S’
Dos 9 representantes de Alagoas na Câmara Federal, apenas 4 são contra o corte de 50% no orçamento de instituições do chamado Sistema ‘S’ que inclui o Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre outros.
No dia 27 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 907, que trata de diversos temas relacionados ao Turismo, ao mesmo tempo em que provocará cortes no orçamento do Sesc, Senac, Sebrae, entre outros. Nesta segunda-feira (27) ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Agora, antes de se tornar Lei de forma definitiva, o texto segue para votação no Senado. Caso haja alguma alteração, ele deve voltar para ser votado novamente na Câmara. Neste momento, a casa discute os destaques e emendas.
Os três senadores locais devem se posicionar oficialmente nesta quarta-feira (29). No entanto, os deputados JHC (PSB), Paulão (PT), Sérgio Toledo (PL) e Severino Pessoa (Republicanos) já haviam sinalizado para dirigentes da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomercio) que votariam contra a Medida Provisória 907/2019.
A MP altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais; e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo. Segundo a Fecomercio, a MP não atenderia aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, além de prever um corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae.
O Sebrae realizou em todo País mais de 360 mil atendimentos, entre oficinas, consultorias, seminários e cursos. O órgão empenhou ainda R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo durante o biênio 2019/2020, que somam 98% dos negócios brasileiros. Foram 752 mil empregos formais criados neste ano. Isso significa que a retirada dos recursos impacta diretamente nesses atendimentos.
No dia 27 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 907, que trata de diversos temas relacionados ao Turismo, ao mesmo tempo em que provocará cortes no orçamento do Sesc, Senac, Sebrae, entre outros. Nesta segunda-feira (27) ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Agora, antes de se tornar Lei de forma definitiva, o texto segue para votação no Senado. Caso haja alguma alteração, ele deve voltar para ser votado novamente na Câmara. Neste momento, a casa discute os destaques e emendas.
Os três senadores locais devem se posicionar oficialmente nesta quarta-feira (29). No entanto, os deputados JHC (PSB), Paulão (PT), Sérgio Toledo (PL) e Severino Pessoa (Republicanos) já haviam sinalizado para dirigentes da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomercio) que votariam contra a Medida Provisória 907/2019.
A MP altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais; e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo. Segundo a Fecomercio, a MP não atenderia aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, além de prever um corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae.
O Sebrae realizou em todo País mais de 360 mil atendimentos, entre oficinas, consultorias, seminários e cursos. O órgão empenhou ainda R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo durante o biênio 2019/2020, que somam 98% dos negócios brasileiros. Foram 752 mil empregos formais criados neste ano. Isso significa que a retirada dos recursos impacta diretamente nesses atendimentos.
Paulo Marcello
Natural de São Paulo (SP), é radialista profissional desde 1988, animador de eventos, mestre de cerimônias e DJ. Reside em Arapiraca (AL), onde apura os bastidores da política alagoana.
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