O vereador Léo Saturnino (MDB) disse que está imensamente agradecido pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que define o rateio do saldo remanescente do precatório referente ao Fundef. O prefeito Rogério Teófilo (PSDB) acatou a solicitação dos vereadores Léo Saturnino e Fábio Henrique (PCdoB), encaminhada ao Executivo logo após o recesso parlamentar.

"Aprovação dos precatórios do Fundef foi iniciativa minha e do Fábio Henrique", disse Léo Saturnino.

O PL foi encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, em caráter de urgência, aprovado e sancionado pelo prefeito na última sexta-feira (09). Com isso, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), serão destinados aos trabalhadores da Educação.

Os vereadores Léo e Fábio chegaram a participar de audiências públicas para discussão sobre os precatórios. Eles protocolaram um requerimento, que foi aprovado na Câmara de Arapiraca, para que 60% da verba indenizatória do antigo Fundef seja para rateio entre os professores e os outros 40 % investidos na Educação.

“A gente só tem a agradecer ao prefeito Rogério Teófilo que não mediu esforços para aprovar este Projeto, independente da nossa posição política de independência. Eu e o vereador Fábio Henrique abrimos esse debate em Arapiraca e fomos para muitas audiências, inclusive em Brasília, ao lado do deputado JHC, para garantir estes valores para os professores, além de investimentos na Educação”, destacou Léo.

O cálculo do valor base para a complementação da União ao Fundef, entre 1998 e 2006, foi equivocado. A Justiça reconheceu o erro e municípios estão recebendo esses recursos por meio de precatórios. O valor para todo o país chega a R$ 90 bilhões. Em Arapiraca, serão cerca de R$ 40 milhões.

Segundo o parlamentar, R$ 24 milhões da verba indenizatória do antigo Fundef serão divididos entre os professores e R$ 16 milhões serão investidos na Educação. Após a sanção da Lei, a prefeitura encaminhará a minuta de proposta do acordo, formalizada em consenso com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal), para homologação do Poder Judiciário.