A União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) se posiciona a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais vereadores e prefeitos de todo país até 2022. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (27,) pelo presidente da Uveal, vereador Fabiano Leão (MDB-AL), em reunião com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e União dos Vereadores do Brasil (UVB), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Maceió.

As entidades se reuniram em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 56/2019), de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), que prorroga os mandatos até 2022 e unifica as eleições. A medida, que também acaba com a reeleição, pode trazer uma economia de cerca de R$ 3 bilhões para o país.

“Teremos uma redução de aproximadamente três bilhões de reais, acabando com esse sistema de eleições a cada dois anos. Estes recursos poderiam ser usados em prol da Educação, da Saúde e da Segurança. O Brasil não aguenta mais isso não, por isso estamos nos unindo pela unificação das eleições que é de suma importância para o país”, disse Fabiano Leão.

O encontro foi recomendando pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) às entidades regionais como forma de afinar os discursos visando aprovar as matérias de interesse dos municípios. Na pauta ainda foram feitos debates sobre a taxa de 1% extra do FPM, nova lei de licitação, reforma da previdência, pacto federativo e cessão onerosa PLC 78/2018.

PEC 56

A famosa PEC 56 está apensada na PEC 376. A proposta estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira, o presidente da AMA, Hugo Wanderley; superintendente da UVB-Nordeste, Anízio Amorim; a senadora Renilde Bulhões (PROS), os deputados federais Marx Beltrão (PSD), Paulão (PT), JHC (PSB) e Isnaldo Bulhões (MDB), além do relator da PEC 56, deputado Valtenir Pereira (MDB-SC).