O Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas) divulgou, nesta terça-feira, 27, um comunicado aos empresários do setor, destacando a necessidade de cautela diante das possíveis mudanças nas regras da jornada de trabalho e dos impactos que uma nova organização dos horários poderá provocar nas empresas e na rotina dos trabalhadores.

No documento, assinado pelo presidente da entidade, Wilton Malta de Almeida, o Sindilojas informa que está acompanhando as discussões e alterações constitucionais relacionadas à jornada de trabalho e à adoção da escala 5x2, modelo que prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

A entidade alerta, entretanto, que uma eventual adequação às novas regras envolve questões mais complexas do que simplesmente conceder dois dias de folga aos funcionários.

Segundo o sindicato, os empresários precisarão considerar fatores como a carga horária semanal, a distribuição das horas trabalhadas diariamente, os intervalos obrigatórios, as folgas e o funcionamento dos estabelecimentos aos sábados, domingos e feriados. As particularidades de cada atividade comercial também deverão ser analisadas para evitar problemas na organização das equipes e possíveis consequências jurídicas.

O Sindilojas ressalta o caso dos estabelecimentos que dependem do funcionamento aos finais de semana e em datas comemorativas, uma vez que uma eventual reorganização das escalas poderá exigir planejamento das empresas para conciliar o atendimento ao público, a manutenção das atividades e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

O Sindilojas destaca que as condições específicas aplicáveis ao comércio estão sendo objeto de análise técnica e negociação coletiva. O objetivo é construir regras claras, juridicamente seguras e compatíveis tanto com a realidade dos empresários quanto com os direitos dos trabalhadores.

"O Sindilojas está tratando o tema com a seriedade necessária para buscar orientação responsável e segurança jurídica aos empresários, evitando interpretações precipitadas e soluções que possam gerar passivos trabalhistas, ressaltou a entidade.

Outro ponto considerado fundamental pela entidade é a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), instrumento responsável por estabelecer condições negociadas entre representantes dos empregadores e dos empregados. Segundo o comunicado, a convenção terá papel importante na definição de critérios para a organização das jornadas, dos regimes de compensação permitidos pela legislação e das condições específicas das diferentes atividades comerciais.