A disputa pelos direitos de ocupação de uma propriedade de luxo na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), transformou-se em um complexo embate judicial e político.

De um lado, o jogador de futebol Richarlison afirma ter investido cerca de R$ 10 milhões na propriedade e ter sido vítima de um esquema de apropriação indevida. Do outro, a empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A, vinculada ao advogado Willer Tomaz e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendem a legalidade das operações.

O caso tomou nova dimensão após os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) acionarem o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), pedindo a suspensão da transferência do imóvel e a abertura de investigações criminais.

Trata-se de um terreno de marinha situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, com ligação histórica à cantora Clara Nunes na década de 1970. A estrutura conta com uma mansão de 11 suítes, praia privativa, piscina, quadra de tênis, heliponto e uma cachoeira que deságua no mar.

Entenda a origem da posse e do impasse

Em outubro de 2020, Richarlison adquiriu os direitos de posse e ocupação em parceria com o dirigente esportivo Alencar da Silveira Júnior e o empresário Renato Velasco, por meio da empresa Sport 70 Intermediação de Negócios Ltda.

Do investimento total de cerca de R$ 10 milhões, o atleta comprovou o pagamento de R$ 4,66 milhões diretamente a antigos posseiros, valor formalizado com acordo em cartório e homologado pela Justiça do Rio de Janeiro, além de aportes em reformas, infraestrutura e segurança.

Em 20 de setembro de 2021, a empresa de Richarlison protocolou na Secretaria do Patrimônio da União um requerimento para regularizar a ocupação do imóvel. Embora o então superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro tenha despachado o processo em 28 de outubro de 2021, o requerimento permaneceu paralisado por anos sem qualquer parecer ou análise técnica.

Paralelamente, em 25 de abril de 2022, os inventariantes da antiga empresa cadastrada como ocupante do imóvel, a M. Locadora de Veículos (empresa inapta desde 2018), firmaram contrato de promessa de compra e venda com a WT Administração de Imóveis e Bens S/A.

A tramitação desse segundo pedido revelou uma série de atipicidades apontadas na petição ao STF:

Declaração falsa de ocupação: O requerimento nº RJ02706/2022 foi protocolado em 5 de maio de 2022 afirmando "uso comum da família" e prioridade para idoso, omitindo que o imóvel estava ocupado e habitado pela família do sócio da Sport 70.

Condução por escritório associado: O processo da vendedora foi conduzido perante a SPU por advogada que atuava diretamente em conjunto com Willer Tomaz.

Aprovação sem parecer: Em 12 de julho de 2022, em pouco mais de dois meses, o superintendente Paulo da Silva Medeiros assinou o deferimento da transferência à WT sem nota técnica, sem parecer jurídico e sem verificação da área real do terreno.

Certidão em "modalidade especial": Em 11 de julho de 2022, a SPU levou apenas 1 hora e 40 minutos para emitir uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT) em modalidade especial. A emissão dispensou a comprovação de quitação de débitos atrelados ao imóvel, que somavam R$ 30.052,21 em laudêmios e multas em aberto.

Subavaliação e suspeita de fraude: No mesmo dia (11/07/2022), a escritura foi lavrada no cartório de Angra dos Reis pelo valor declarado de R$ 600 mil —quantia discrepante frente à avaliação municipal de R$ 2,6 milhões e aos R$ 5 milhões que o próprio Willer Tomaz afirmou ter despendido na operação. Pouco depois, em 18 de julho de 2022, a inventariante registrou boletim de ocorrência afirmando ter sido induzida a erro, e laudo pericial indicou falsificação de sua assinatura na alteração contratual da vendedora.

As acusações de Richarlison e a reação da defesa

Richarlison afirma que recusou propostas de compra enviadas por Flávio Bolsonaro e que, após a recusa, os envolvidos atuaram na Justiça e em órgãos federais para tomar a ilha "na mão grande". O atleta divulgou prints de mensagens enviadas a Flávio Bolsonaro cobrando providências sobre o caso e apresentou cópias de recibos, autos judiciais e registros das transações.

O jogador também denunciou que a empresa adquirente (WT Administração) está registrada em nome de uma pessoa que declarou ser empregada doméstica, e acusou o grupo de contratar advogados com trânsito em cortes superiores para reverter decisões favoráveis conquistadas por ele na comarca local de Angra dos Reis.

Em contrapartida, as acusações são rebatidas pelos citados:

Willer Tomaz: Sustenta que a WT adquiriu os direitos de ocupação de forma legítima, respaldando-se em histórico de registros que remontam a 1975, e desafiou o atleta a apresentar comprovantes dos valores pagos.

Flávio Bolsonaro: Nega qualquer participação na aquisição ou interferência junto à SPU, afirmando ter figurado apenas como testemunha em processos judiciais.

Ação no STF e pedidos de investigação criminal

Nessa quarta-feira, os deputados Rogério Correia e Pedro Uczai protocolaram petição com pedido de medida cautelar perante o ministro Alexandre de Moraes. A petição solicita que o caso seja anexado ao inquérito sigiloso que investiga Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Entre as medidas solicitadas ao STF estão:

Suspensão e Anulação: Suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo da SPU de 12 de julho de 2022 e o cancelamento da transferência à WT.

Indisponibilidade e Reversão: Bloqueio dos direitos de ocupação na matrícula do imóvel e reversão da posse direta à União, com base no art. 10 da Lei nº 9.636/1998.

Embargo de Obras: Paralisação imediata de construções de grande porte que estão sendo executadas sobre o espelho d'água em área de preservação ambiental.

Oitivas e Depoimentos: Convocação para depoimento de Richarlison de Andrade, de Alencar da Silveira Júnior e de servidores da SPU, incluindo o ex-superintendente Paulo da Silva Medeiros (apontado como indicação política do senador).

Apuração Criminal: Investigação sobre a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro.