Caso Gabriel Lincoln: Justiça encerra fase de instrução e aguarda decisão sobre julgamento de policiais
Os policiais militares denunciados pela morte do adolescente Gabriel Lincoln foram ouvidos pela Justiça nesta sexta-feira (16), em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Após os depoimentos, a fase de instrução do processo foi concluída, e o caso aguarda agora uma decisão da juíza Bruna Fanny de Oliveira Lemos, da 4ª Vara Criminal do município, sobre a possibilidade de os acusados serem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A informação foi divulgada pelo advogado Gilmar Menino, que atua na assistência à acusação e representa a família do adolescente. De acordo com ele, as testemunhas haviam prestado depoimento em uma audiência anterior, ficando a sessão desta sexta-feira destinada à oitiva dos policiais militares envolvidos na ocorrência.
Com o encerramento da instrução processual, a assistência à acusação espera que a magistrada decida pela pronúncia dos réus, etapa que permite o encaminhamento do caso para julgamento popular, desde que reconhecidos os requisitos legais.
“Essa fase foi superada, encerrada com sucesso. Agora, é aguardar a decisão da magistrada, que nós esperamos que seja a decisão de pronúncia, levando eles ao escrutínio do júri popular”, declarou o advogado.
Como o processo tramita em segredo de Justiça, não foram divulgados detalhes dos depoimentos nem informações específicas sobre o conteúdo da audiência.
Ministério Público pede enquadramento por homicídio doloso
O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) denunciou três policiais militares e solicitou que a morte do adolescente seja julgada como homicídio doloso, modalidade em que há intenção de matar, em vez de homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção.
Agora, caberá à juíza avaliar os elementos reunidos ao longo da instrução para decidir se os acusados devem ser pronunciados. Essa decisão, caso seja favorável ao encaminhamento, não significa condenação, mas permite que o processo siga para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Relembre a morte do adolescente
Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, morreu na noite de 3 de maio de 2025, após ser atingido por um tiro nas costas durante uma perseguição policial em Palmeira dos Índios. O disparo atingiu órgãos vitais, incluindo o pulmão e o coração.
O adolescente foi socorrido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu aos ferimentos.
Na versão apresentada inicialmente pela Polícia Militar, Gabriel teria sacado um revólver calibre .38 e disparado contra a viatura, provocando a reação dos agentes. A família contestou essa versão desde o início e afirmou que o jovem estava desarmado e havia saído para comprar alface enquanto ajudava no quiosque de lanches dos pais.
Posteriormente, as investigações identificaram inconsistências na narrativa inicial da ocorrência e levantaram suspeitas sobre uma possível tentativa de criar uma situação que justificasse a intervenção policial. As circunstâncias da perseguição e do disparo fatal passaram, então, a ser questionadas.
Com a conclusão dos depoimentos e o encerramento da fase de instrução, o processo entra agora em uma nova etapa, aguardando a decisão judicial que poderá definir se os três policiais militares serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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