Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), nessa quarta-feira (14), identificou irregularidades em uma instituição de acolhimento para adultos localizada na parte alta de Maceió. Entre os problemas constatados estão o descumprimento de decisões judiciais, a ausência de tratamentos terapêuticos e a falta de profissionais especializados para atender os residentes.


De acordo com o MPAL, o local abriga cerca de 58 pessoas, a maioria homens. Embora devesse funcionar como abrigo para adultos, a instituição recebe predominantemente pessoas acamadas, com deficiência física, transtornos psiquiátricos ou sofrimento mental, que necessitam de cuidados específicos.


Após a inspeção, as 26ª e 61ª Promotorias de Justiça da Capital, responsáveis pelas áreas de Saúde Pública e Direitos Humanos, encaminharam ao Poder Judiciário uma solicitação para que sejam cumpridas as determinações judiciais e os prazos estabelecidos em março deste ano, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública Estadual.


O documento também aponta que a instituição não possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que impede a prestação de serviços de saúde como atividade regular. Além disso, segundo o órgão, o local não está registrado no Conselho Municipal de Assistência Social e não atende às normas exigidas para integrar a política de assistência social.


Falta de profissionais e terapias


Durante a fiscalização, os representantes do Ministério Público não encontraram laudos médicos detalhados que justificassem eventuais internações, informações atualizadas sobre os medicamentos utilizados pelos residentes nem cópias das prescrições médicas. Também foi constatada a ausência de um responsável técnico da área de saúde.


Outro problema identificado foi o descumprimento de uma determinação judicial para a transferência de dois acolhidos, que permaneciam na instituição mesmo após a decisão.


A inspeção também constatou a inexistência de atividades de terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e outros atendimentos necessários às condições de saúde dos residentes. Não foram apresentadas informações de que os tratamentos fossem realizados em outros locais.


Segundo o relato registrado pelo MPAL, a responsável pela instituição informou que os acolhidos passam os dias assistindo televisão e jogando dominó. O estabelecimento também não possui profissionais contratados ou voluntários, nem acompanhamento regular de psicólogo ou assistente social.


MPAL pede cumprimento imediato de decisões


Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou à Justiça que determine o cumprimento imediato de todas as decisões já proferidas no processo, com o objetivo de interromper as violações aos direitos fundamentais das pessoas acolhidas.


A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional do MPAL, destacou a gravidade e a urgência da situação, ressaltando a necessidade de garantir os direitos e a assistência adequada aos residentes.