O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) obteve uma decisão judicial para a retirada de pessoas mantidas em uma clínica no bairro Santa Amélia, em Maceió, após constatar graves indícios de restrição ilegal de liberdade, maus-tratos e violência física e psicológica. 

A operação de busca e apreensão foi cumprida pela Polícia Civil com o apoio de equipes de saúde, vigilância sanitária e assistência social, resultando na prisão do responsável pelo local por suspeita de sequestro.

Durante as fiscalizações técnicas, foram identificadas diversas irregularidades administrativas e estruturais. O estabelecimento constava no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde apenas para atendimentos ambulatoriais, sem autorização ou leitos cadastrados para internações. 

Além disso, o local não possuía licença sanitária e nem projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. No momento da ação policial, foram encontradas onze pessoas confinadas sem as devidas fundamentações judiciais ou laudos médicos exigidos por lei para internações involuntárias e compulsórias.

As apurações apontaram um cenário crítico dentro do imóvel, com relatos de trancamento de saídas, uso de um espaço destinado a castigos e isolamento, contenções mecânicas prolongadas e imposição de trabalho compulsório sob ameaça. 

Diante dos fatos, materiais como tecidos e faixas utilizados em contenções, prontuários, celulares e equipamentos de gravação foram apreendidos para perícia. 

Nove dos internos foram encaminhados ao Hospital Escola Portugal Ramalho para triagem clínica e psiquiátrica especializada, enquanto os demais prestaram depoimento à polícia. As investigações e as medidas de assistência aos pacientes continuam em andamento.