A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata da obra de um residencial no bairro Novo Horizonte, em Arapiraca, atendendo a uma ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL).

A decisão foi motivada pelo descumprimento de um embargo da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AL), emitido após inspeções no local. 

Na primeira fiscalização, realizada em julho, a equipe identificou falhas graves classificadas como “eventos perigosos”, com potencial para causar mortes, e situações de risco “substancial”. 

Em nova inspeção, em setembro, foram lavrados dez autos de infração que constataram a falta de proteção contra quedas, aberturas no piso e nos vãos de elevadores sem vedação, canteiro desorganizado e ausência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para cerca de 45 trabalhadores. 

A ordem judicial exige a suspensão das atividades em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, permitindo o acesso ao local apenas para corrigir as irregularidades. A Justiça também determinou a manutenção do pagamento dos salários dos operários durante a paralisação e o livre acesso da fiscalização, sob multa diária de R$ 5 mil por infração.