O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (2) o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), e determinou seu retorno imediato ao cargo. 

A medida havia sido imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 23 de setembro, após representação da senadora Eudócia Caldas sobre uma decisão liminar do magistrado que suspendeu temporariamente um inquérito da Polícia Federal.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o CNJ não apresentou fundamentos concretos para justificar a punição, ressaltando que a mera divergência ou posterior reforma de uma decisão judicial não constitui, por si só, infração disciplinar grave. 

O ministro pontuou que a atuação do desembargador deve ser julgada com base nas informações disponíveis no momento em que a medida foi concedida e apontou contradição no procedimento do CNJ, que afastou o magistrado em pouco mais de 24 horas sem oitiva prévia.

Embora tenha liberado o retorno de Tutmés Airan às funções jurisdicionais, a decisão do STF não encerra a apuração em curso, mantendo a competência do CNJ para investigar eventuais fatos autônomos que configurem desvio funcional.