O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça conceda uma decisão liminar de urgência obrigando a plataforma Discord a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.

O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação.

Segundo a AGU, a proposta de acordo encaminhada pela plataforma foi considerada "insuficiente" por apresentar caráter genérico e não trazer compromissos reais de mudança técnica.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço", afirma a AGU na manifestação.

A tentativa de acordo havia sido acertada em audiência realizada no último dia 2 de setembro, quando a justiça abriu prazo de 10 dias úteis para que o Discord formalizasse medidas concretas em temas como verificação de idade, combate à extorsão de caráter sexual, moderação de crueldade contra animais e canal com autoridades no Brasil.

Novos casos

No documento enviado à Justiça, o governo argumenta que o risco aos direitos de menores é contínuo e que a ausência de freios tecnológicos no aplicativo agrava a situação diariamente.

Para exemplificar a urgência, a AGU destacou dois episódios recentes investigados por forças de segurança:

- Cativeiro em Goiás: No dia 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás resgatou uma menina de 13 anos mantida trancada em um imóvel abandonado em Anápolis (GO). Ela foi aliciada por um homem que conheceu por meio do Discord;

- Operação Lívia: Em 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, deflagrou junto a polícias civis de múltiplos estados a segunda fase de investigações ligadas a mortes e atos graves decorrentes de desafios virtuais. 

A AGU também apontou fragilidades em medidas já adotadas pelo poder público, citando que o aplicativo ainda apresentava brechas para transmissões ao vivo, as lives, no Brasil mesmo após ordem de suspensão expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Apenas no estado de São Paulo, segundo dados policiais anexados aos autos, mais de 54 servidores precisaram ser derrubados forçadamente pelas autoridades no último mês.