A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira, 03, a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, revertendo temporariamente a decisão assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A liminar impede a publicação oficial da exoneração no Diário Oficial do Estado e mantém o parlamentar no cargo de delegado da Polícia Civil até uma análise mais aprofundada do caso.

A decisão foi proferida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, que apontou o risco de a demissão produzir efeitos irreversíveis antes da conclusão da discussão judicial sobre a regularidade do processo administrativo disciplinar. Como se trata de uma decisão liminar e monocrática, ainda cabe recurso e o caso deverá ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa de Da Cunha solicitou a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido de suspensão. Segundo os advogados, o procedimento administrativo que resultou na recomendação de demissão teria recebido novos elementos após o encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais, o que, na avaliação da defesa, comprometeria o direito à ampla defesa.

Em nota, os representantes do deputado afirmaram que a liminar assegura que Carlos Alberto Da Cunha permanece como delegado da Polícia Civil, enquanto o mérito da ação continua em tramitação.

A decisão judicial foi tomada poucas horas depois de Tarcísio de Freitas determinar a demissão do delegado, encerrando um processo disciplinar iniciado em 2020 e que aguardava decisão do chefe do Executivo paulista desde o início da atual gestão, em 2023.

O processo administrativo foi instaurado após a Corregedoria da Polícia Civil concluir que Da Cunha cometeu falta disciplinar grave durante uma operação realizada em julho de 2020, na Zona Leste da capital paulista. Segundo a investigação, após uma equipe policial libertar uma vítima de sequestro e prender um suspeito ligado ao chamado "tribunal do crime" do PCC, o delegado teria repetido parte da ação para gravar imagens destinadas às redes sociais.

De acordo com a Corregedoria, a vítima e o preso retornaram ao imóvel para encenar novamente o resgate diante das câmeras, utilizando policiais, viaturas e equipamentos oficiais em uma gravação apresentada como se registrasse o flagrante original. O entendimento do órgão foi de que a reprodução não possuía respaldo legal e configurava abuso de autoridade e constrangimento ilegal.