O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) julgou, nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o recurso em sentido estrito apresentado pela defesa de José Maxuel Lemos Simões, pronunciado para ser submetido a júri popular no processo que apura o assassinato de Ana Beatriz Cavalcante Ramos, em Penedo.

A decisão de pronúncia havia sido proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, determinando que o caso fosse levado à apreciação do Tribunal do Júri. Contra essa decisão, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas buscando a impronúncia de José Maxuel, medida que, caso acolhida, impediria naquele momento o envio do acusado a julgamento pelos jurados.

Ao analisar o recurso, entretanto, a Câmara Criminal do TJAL decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido da defesa, mantendo a decisão de primeira instância.

O recurso foi conhecido pelos desembargadores, mas, no mérito, todos os integrantes da Câmara acompanharam o voto do relator, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, pela manutenção da pronúncia.

Com a decisão do Tribunal, o próximo passo processual é o retorno dos autos à 4ª Vara Criminal de Penedo, para que seja marcada data para realização do Tribunal do Júri.