O mês termina com o Ministério Público de Alagoas (MPAL) constatando irregularidades em uma clínica para dependentes químicos em Anadia. Nesta segunda-feira (31), em ação conjunta com MPT, Superintendência Regional do Trabalho, PF, Vigilância Sanitária e Creas, a promotora de justiça Viviane Farias foi averiguar as denúncias recepcionadas via Ouvidoria ministerial. Após a inspeção , ela afirmou que ajuizará ação civil pública e cobrará a responsabilização dos proprietários e/ou administradores.

A promotora define a situação como atropelamento dos direitos e da dignidade humana.

“Deparamos-nos com um local insalubre, descumpridor de todas as ações de proteção e acolhimento. O espaço que deveria cuidar e ajudar os residentes, tratando-os com violência. Havia pessoas amarradas, punidas sem alimentação, caracterizando tortura, quando os familiares pagam mensalidades acreditando que estão sendo recuperadas e isso é inadmissível”, destaca a promotora.

Entre as denúncias estão: uso abusivo de drogas- medicamentos-, existência de pessoas com problemas psiquiátricos, de portadores de deficiências física e mental, alimentação estragada, etc.

“Tudo o que chegou ao Ministério Público, via Ouvidoria, foi constatado e precisamos agir para fazer valer os direitos de cada pessoa que lá se encontra”, ressalta a promotora Viviane Farias.

Apesar de, na denúncia, haver, também, trabalho escravo, o MPT não entendeu propriamente como tal. Foi verificado, portanto, que alguns residentes desempenham trabalhos de construção e reforma de instalações da clínica sem quaisquer remuneração.

“Outro absurdo, recebemos relatos, in loco, de que lá existe um quarto usado para conter residentes considerados descompensados, muitos permanecendo amarrados por três dias, inclusive, fazendo as necessidades fisiológicas dentro de um balde”, afirma estarrecida a promotora.