O juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, autorizou nesta quinta-feira (13/8) a Operação Arena, da Polícia Federal (PF). Ele determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos alvos, mas negou o pedido de suspensão do funcionamento da PixBet.

A operação mira “um sofisticado esquema criminoso” para enviar dinheiro para fora do país e depois reintegrá-lo ao patrimônio dos investigados, por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Esses contratos eram firmados por empresas nacionais com a offshore Pix Star, sediada em Curaçao, ilha no Caribe conhecida como um paraíso fiscal.

De acordo com a decisão da justiça, a PixBet opera sob regime de outorga e teve a exploração de apostas autorizada pelo Ministério da Fazenda. Por isso, a atividade em si não é considerada ilegal, o que faz com que a plataforma continue operando.

“Note-se que foi identificada a prática de ilícito nas operações de câmbio conduzidas pela empresa investigada, e não na captação de recursos de apostadores, de modo que a suspensão da licença de operação extrapolaria o objeto investigado”, escreveu o magistrado.



Para o juiz Costa Vidor, a manutenção das atividades não ensejaria necessariamente a continuidade das condutas criminosas.