O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Segundo reportagem da Revista Fórum, o despacho abre diferentes cenários jurídicos para o ex-presidente, o senador e o partido.

De acordo com a publicação, Moraes estabeleceu duas hipóteses. Se Jair Bolsonaro confirmar que autorizou o vídeo, o ministro aponta que poderá haver apuração sobre eventual descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar humanitária, incluindo a possibilidade de reavaliação do benefício.

Por outro lado, caso o ex-presidente negue ter autorizado o uso de sua imagem e voz, a Revista Fórum afirma que o despacho indica a possibilidade de investigação sobre eventual responsabilidade de Flávio Bolsonaro e do PL pelo uso do material durante um evento de campanha.

O vídeo foi exibido durante a convenção do partido, realizada no último sábado, na Arena Pacaembu, em São Paulo. Na gravação, uma versão digital de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado”, critica a decisão judicial que o atingiu e manifesta apoio à candidatura do filho.

Segundo Moraes, todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente permanecem em vigor, incluindo a proibição de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Ainda de acordo com a Revista Fórum, o ministro menciona que, caso o vídeo tenha sido produzido sem autorização de Jair Bolsonaro, a utilização de sua imagem poderá ser analisada à luz das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre conteúdos sintéticos e inteligência artificial.

A reportagem destaca que a resolução do TSE proíbe o uso de determinados conteúdos produzidos por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas, prevendo sanções que podem incluir multa, cassação do registro ou do mandato e declaração de inelegibilidade, dependendo da apuração dos fatos e de eventual decisão da Justiça Eleitoral.

Até o momento, não há decisão judicial que imponha novas sanções a Jair ou Flávio Bolsonaro em razão desse episódio. O caso está em fase inicial de análise, e o PT já apresentou representações ao STF e ao TSE questionando a utilização do vídeo.