Em uma ação conjunta para enfrentar abusos relacionados aos empréstimos consignados, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) anunciaram, nesta terça-feira, 07, a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e a emissão da Recomendação nº 01/2026 direcionada às instituições financeiras que atuam em Maceió e em todo o estado.

A iniciativa foi apresentada durante coletiva de imprensa e tem como principal objetivo proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como aposentados, pensionistas e servidores públicos.

A recomendação estabelece que os bancos deverão garantir transparência, respeito aos direitos dos clientes e apresentar informações detalhadas sobre contratos e cobranças no prazo de até 15 dias após o recebimento do documento.

De acordo com dados apresentados durante o encontro, o número de reclamações envolvendo empréstimos consignados no Brasil já ultrapassa 150 mil, evidenciando a gravidade do problema. O promotor de Justiça Max Martins destacou que a situação exige uma resposta urgente das instituições públicas. Segundo ele, trata-se de uma “chaga social” que tem se expandido no país, marcada por práticas abusivas e prejuízos financeiros significativos para a população.

Durante a coletiva, foi reforçado que o grupo de trabalho contará também com a participação do Procon de Maceió, ampliando a atuação no combate a irregularidades. A estratégia inclui fiscalização, acompanhamento de denúncias e medidas administrativas e judiciais contra instituições que descumprirem as normas.

A defensora pública Norma Negrão chamou atenção para o impacto direto desse tipo de crédito na vida dos consumidores. Ela alertou que, embora o empréstimo deva ser uma alternativa em situações de necessidade, a realidade mostra distorções dentro do sistema bancário que facilitam a contratação de crédito de forma indiscriminada, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o modelo de consignado pode se transformar em um ciclo de endividamento, agravado por juros elevados e pela retenção automática de valores diretamente na renda do consumidor.

Outro ponto crítico levantado foi a prática de renovações sucessivas de contratos, muitas vezes sem o pleno conhecimento do cliente, o que pode tornar a dívida praticamente impagável. Para a Defensoria, esse cenário exige uma atuação firme para garantir que os direitos básicos dos consumidores sejam respeitados.

O defensor público Othoniel Pinheiro também reforçou a necessidade de maior transparência por parte das instituições financeiras, destacando que os contratos devem ser claros, detalhados e acessíveis, evitando práticas abusivas e assédio comercial. Ele afirmou que a ausência dessas informações contribui para a exploração financeira de pessoas que já enfrentam dificuldades econômicas.

Representantes da OAB/AL também destacaram a importância da união entre os órgãos. O advogado Carlos Eduardo Vaz afirmou que a atuação conjunta fortalece a proteção ao consumidor e amplia a capacidade de fiscalização. Já o advogado Michael Bezerra ressaltou que a mobilização da sociedade civil e das instituições é fundamental para garantir mais transparência nas relações bancárias e assegurar que o consumidor não seja prejudicado.