O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) denunciou dois homens por crimes graves de maus-tratos contra animais, alguns com resultado de lesões permanentes e até morte. As ações penais são de iniciativa da Promotoria de Justiça Coletiva Criminal Residual da Capital e tramitam sob segredo de Justiça.

Apesar de se tratarem de denúncias distintas, os processos têm os mesmos réus e envolvem práticas semelhantes, cometidas de forma reiterada em contexto de atendimento veterinário irregular e clandestino.

De acordo com as denúncias, os animais foram submetidos a procedimentos sem estrutura mínima, sem condições sanitárias adequadas, privados de cuidados básicos como água, alimentação, medicação e analgesia. Em um dos casos, a conduta resultou em deficiência permanente; em outro, após dias de sofrimento, o animal não resistiu e morreu. Conforme a investigação do MPAL, não se tratou de um erro técnico isolado, mas de um modo de agir reiterado, marcado pela negligência, pela exploração financeira dos tutores e pelo desprezo à vida animal.

Clínica clandestina e risco coletivo




As investigações apontaram que os fatos ocorreram em ambiente sem autorização dos órgãos competentes, com fortes indícios de funcionamento clandestino, ausência de registros profissionais regulares e violação sistemática das normas que regem o exercício da Medicina Veterinária. Além do sofrimento imposto aos animais, o Ministério Público destacou o risco sanitário à coletividade, a fraude contra consumidores e a possível prática de outros crimes correlatos, como estelionato e ilícitos contra a saúde pública.

Medidas firmes para cessar a crueldade

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público não apenas ofereceu as denúncias, como também requereu medidas cautelares rigorosas, incluindo busca e apreensão, coleta de documentos e equipamentos, acesso a dados digitais e, quando necessário, a retirada imediata de animais em situação de risco, para interromper a continuidade das práticas criminosas e preservar provas.

Defesa da vida, sem relativizações

Por estarem sob sigilo judicial, os nomes dos acusados não podem ser divulgados. O MPAL reforça que a prática é criminosa, envolve maus-tratos a animais e não deixará que os acusados fiquem impunes, uma vez que cada ato de crueldade representa uma violação ética profunda e um crime ambiental grave, que exige resposta firme do sistema de Justiça.