A Justiça alagoana, por meio da 8ª Vara Cível determinou nesta terça-feira, 28, que a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) regularize imediatamente o fornecimento de água na Comunidade Quilombola Carrasco, localizada na zona rural do município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A decisão judicial estabelece medidas urgentes e prevê multas em caso de descumprimento.

Segundo relatos da comunidade, a população sofre com a falta de abastecimento há anos, dependendo apenas de caminhões-pipa, que chegam de forma irregular e insuficiente. “A situação na comunidade sobre a água é que não tem, não tem nenhuma. Infelizmente, a gente vive sofrendo há muito tempo com essa água”, afirmou a presidente da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco, Genilda Queiroz. Ela destacou que, apesar da infraestrutura de encanamento já existente e das promessas da Casal, o líquido essencial nunca chegou às residências de forma contínua.

O processo judicial revela que serviços públicos essenciais, como a Escola Municipal Manoel João da Silva e a Unidade Básica de Saúde, também são afetados pela escassez hídrica. As famílias enfrentam espera de até 90 dias para receber água, que chega muitas vezes apenas durante a madrugada, obrigando moradores a permanecer acordados para armazenar o máximo possível. Além disso, muitos residentes têm que pagar valores de até R$ 350 para obter água de forma alternativa, um custo elevado para uma comunidade cuja economia depende principalmente da agricultura de subsistência e de programas sociais.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Helestron Silva da Costa, determina que a Casal suspenda imediatamente todas as cobranças de tarifas de água até a regularização completa do serviço, sob pena de multa de R$ 100 por cada cobrança indevida. Além disso, a empresa deve apresentar, em até vinte dias, um plano detalhado de contingência para garantir o fornecimento regular e emergencial de água, incluindo abastecimento por caminhões-pipa com frequência mínima de três vezes por semana. O descumprimento dessas medidas acarretará multa de R$ 5 mil por semana, valor que será revertido diretamente para a comunidade afetada.

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública de Alagoas, após solicitação da presidente da associação. "Ninguém vive sem água. E as águas que vêm pra cá são através de carros-pipa, águas que a gente não sabe nem qual é a procedência. A gente está aqui reivindicando um direito que é nosso e o dever deles, que é trazer essa água pra cá. Além disso, a Constituição nos garanta, enquanto Quilimbolas, nós somos uma comunidade prioritária, mas essa prioridade a gente não está tendo", lamentou Genilda Queiroz.

O Ministério Público foi comunicado da decisão e poderá acompanhar o cumprimento das medidas, garantindo a fiscalização dos direitos da comunidade quilombola Carrasco.

Assista a entrevista da presidente da comunidade:

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