Com uma semana da abertura do prazo de adesão ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao plano.

Segundo o INSS, o número representa 30,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, que, até o momento, somam cerca de 1,9 milhão de pessoas em todo o país.

São Paulo lidera o número de adesões ao acordo, com 114.599 registros, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Já estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul têm taxas de adesão acima de 31%.

O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começa no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas. O plano prevê que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes.

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.

A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 4,1 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 106 mil reconhecem que autorizaram os débitos.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";4. Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.