A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), flagrou um caso de maus-tratos a animais na manhã do domingo (13), no bairro Brasília, localizado na zona rural do município de Joaquim Gomes. No local, os militares encontraram uma rinha de galos em funcionamento e apreenderam 23 aves.

Levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência do 14º BPM apontavam que a prática ilegal estaria ocorrendo naquela região. As informações também indicavam a presença de um homem armado, suspeito de integrar um grupo criminoso atuante na cidade de Rio Largo.

No ponto indicado, a guarnição confirmou a existência da prática criminosa. Foi feita a busca pessoal em todos os indivíduos que ali estavam e também no perímetro, entretanto nenhuma arma de fogo foi encontrada.

Os proprietários do local, das aves e os próprios animais apreendidos na situação foram conduzidos à Delegacia Regional de Polícia Civil em Novo Lino, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os respectivos termos de comprometimento de depositário, que envolviam as aves apreendidas.

Crime

A prática de rinha de galos configura crime ambiental, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune maus-tratos a animais, em seu Artigo 32 que expressa: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Além disso, o Decreto nº 50.620/1961 proíbe expressamente a realização de brigas de galo ou quaisquer outras lutas entre animais.