Para garantir os direitos constituídos à população LGBTQIAPN+, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) tem calendário permanente de ações. Recentemente, representado pelas Promotorias de Direitos Humanos e da Saúde, tendo respectivamente como titulares as promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Micheline Tenório, coordenou reunião para discutir assistência eficaz e de qualidade pelos órgãos da Saúde do Estado e do Município de Maceió ao mencionado público, inclusão da temática de forma transversal em suas campanhas, realização de mastectomias masculinizadoras e atendimentos ambulatoriais específicos. Nesse sentido, o MP/AL também adaptará suas campanhas para melhor tratar do direito à saúde das pessoas LGBTQIAPN+. Concluídos os debates foram definidas algumas iniciativas consideradas indispensáveis.

Dos procedimentos adotados foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a indicação de um titular e um suplente para participar das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania LGBT de Maceió (CMDCLGBTI+), a cada terceira quarta-feira de cada mês, às 9h, na sede do auditório da Prefeitura de Maceió. Outro ponto importante diz respeito à representação do órgão no Comitê Técnico de Atenção Integral à Saúde da População LGBT do estado de Alagoas, cujas reuniões ocorrem às segundas terças-feiras de cada mês, às 14h, na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), na gerência de atenção primária, no anexo 2.

Outro ponto considerado importante na pauta tratou da ineficiência do atendimento à população LGBTQIAPN+ no tocante à lentidão entre o agendamento (depois do teste rápido) e reagendamento de consultas, no Bloco I, do PAN Salgadinho, pois segundo relatos o paciente chega a esperar, em média, até 90 dias, o que para as promotoras de Justiça é inconcebível e desrespeitoso. Para além, recomendou-se à Secretaria Municipal de Saúde que promova a capacitação dos profissionais nos horários de trabalho, bem como o envolvimento do Conselho nas discussões sobre as práticas e funções e a abertura de diálogo com a sociedade civil para que fique a par e entenda as suas necessidades mais diretas.

Além disso, para não haver equívocos e garantir que as comunicações sejam feitas de forma clara, entre o poder público e a referida população, também foi acordado que todos os contatos com o Conselho sejam formalmente através do e-mail ([email protected]). Já sobre as campanhas recomendadas às secretarias Municipal e Estadual de Saúde, o Ministério Público quer atenção especial e inserção da temática LGBTQIAPN+ já no outubro rosa de 2024, mês de prevenção ao câncer de mama, com foco nas pessoas trans. De igual forma no novembro azul que trata da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, e no dezembro vermelho, mês de intensa mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Procedimentos cirúrgicos
Outra queixa frequente e mais uma vez debatida diz respeito à realização de mastectomias masculinizadoras, ou seja, a cirurgia que remove as glândulas mamárias e dando ao tórax um formato masculino. No momento, mesmo com os pacientes estando aptos e com previsão de duas cirurgias ao mês, sete procedimentos estão atrasados, visto estarem previstos para iniciar no mês de julho.

Alta complexidade
Já sobre os hormônios para processo de transição de gênero houve o encaminhamento de ofício à Sesau. Com o propósito de auxiliar nas demandas e expansão de atendimento à população LGBTQIAPN+, o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes(HU) solicitou ao Município a habilitação do serviço do espaço trans (ambulatório de alta complexidade às pessoas transexuais), mas ainda não houve retorno.