Estima-se que Maceió possui 100 áreas de grota, onde vive um quarto da população da capital. São comunidades em situação de vulnerabilidade instaladas em trechos de terreno acidentado e de difícil acesso. O cenário costuma ser um desafio à presença policial. Cerca de 33% delas estão sob a abrangência do 13º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (13º BPM/PM-AL), sediado no bairro do Jacintinho.

Uma delas é a Grota da Jardineira, com mais de 400 moradias e dois mil moradores. Desde abril deste ano, a segurança passou por mudanças significativas devido a diversos motivos. “Até pouco tempo as vias eram no barro. Hoje, com tudo pavimentado na Jardineira, as guarnições fazem o patrulhamento e atendimento de ocorrências, estando presentes em locais onde era quase impossível acessar”, relatou o capitão Everton Estevan, subcomandante do 13º BPM.As obras de mobilidade e urbanização no local receberam investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões do tesouro estadual.

É engano pensar que infraestrutura urbana e segurança não caminham juntas. Violência, crime e desordem são fenômenos complexos e interconectados com impacto direto na sociedade. O design urbano, também conhecido como desenho urbano, pode ter um impacto significativo no controle da criminalidade.

A urbanização eficaz pode aumentar a segurança de uma área, enquanto um planejamento inadequado pode criar condições favoráveis ao crime. Esta é a temática abordada no Capítulo 4 do livro Superando Desafios na Segurança Pública: a Inovação como Ferramenta de Transformação em Alagoas. Intitulado Os fenômenos violência, crime e desordem através da estratégia multidisciplinar de ambiente defensável, o artigo científico é de autoria das soldados Vanessa Melo e Larissa Artemis em conjunto com o tenente-coronel Raumário Jerônimo e a sargento Thais de Lima.

De acordo com uma das pesquisadoras, a soldado Vanessa Melo, a ideia de ambiente defensável se deu mediante metodologia do Plano de Defesa: “Após esse ponto inicial vimos que para tornar um ambiente defensável, a segurança pública sozinha não consegue manter e resolver todos os problemas. Temos problemáticas que extrapolam a esfera da segurança pública e são de responsabilidade de outros entes governamentais e da sociedade também”, explicou a pesquisadora, que é formada em Administração de empresas pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ingressou na PM em 2018 e desde então atua no campo da inteligência.

INTERVENÇÕES EM ÁREAS VULNERÁVEIS

“O crescimento desordenado das cidades causa grandes problemas estruturais, geralmente resultando em obstáculos para a Segurança Pública, problemas esses que não conseguem ter um bom desempenho na resolução quando trabalhados apenas de forma repressiva. Alagoas tem buscado inovar na abordagem de Segurança Pública, pois entende a dinâmica criminal evolui a cada dia”, esclareceu uma das autoras a sargento da PM-AL Thais de Lima e que, assim como Vanessa, integra atualmente a equipe da Chefia Especial de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

As comunidades do Gelo, das Piabas, da Rodoviária, Pau D'arco e Divaldo Franco estão entre as beneficiadas pelo Programa Vida Nova nas Grotas. Embora não estejam no texto, estes exemplos ilustram o tema desenvolvido pelos autores. Lançado em 2016 e ampliado em 2017 pela ONU-Habitat, o programa é uma plataforma abrangente que converge todas as secretarias de Estado de Alagoas, visando melhorar a acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão social, desenvolvimento econômico, saúde, educação, entre outras áreas. Até o momento, o Vida Nova nas Grotas já beneficiou 71 comunidades da capital.

Um grande referencial é o Parque do Cigano, localizado no principal acesso à grota de mesmo nome, o equipamento público deu nova cara à comunidade estimada em cerca de 40 mil pessoas. Uma área de intersecção entre os bairros Jacintinho e Mangabeiras, antes sem função social, transformou-se no primeiro Parque Linear da capital alagoana: são duas quadras poliesportivas, um campo de futebol, uma quadra de areia, academia ao ar livre, pista para caminhada, basquete ao ar livre, bicicletário, mesas para jogos de tabuleiro, playground e espaços de convivência.

“A área do 13º BPM cobre uma região historicamente vulnerável e carente, áreas de grota, de difícil acesso, com sérios problemas estruturais. A chegada em muitos trechos sempre foi difícil para a própria população e também para as guarnições. A presença do estado era dificultada. Existia, por exemplo, o risco de quedas. Isso foi modificado conforme foram construídas estruturas levando dignidade para quem vive nessas áreas, sobretudo as mais internas. Uma das consequências, sem dúvida, acaba sendo a presença maior do estado e isso acaba, consequentemente, beneficiando a execução do policiamento ", completou o capitão Estevan.

A fala do subcomandante é corroborada pelo estudo contido no capítulo 4. “A busca pela Prevenção Criminal através de intervenções no Design Ambiental se apresenta como uma ferramenta contributiva, pois conta com intervenções muitas vezes simples, mas de grandes resultados com o intuito de diminuir os índices criminais e aumentar a sensação de segurança, culminando inclusive no bem-estar social”, completou sargento Thais, bacharel em Ciências Biológicas pela Ufal e ingressou na PM em 2013. Desde 2017, a profissional desenvolve trabalhos na área da Inteligência.

SEGURANÇA PÚBLICA E AMBIENTE DEFENSÁVEL

Constitucionalmente, a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Conforme o artigo 144 da Constituição Federal, as polícias militares fazem parte do rol de órgãos que a exercem. Sua razão de ser consiste em preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.Já a Estratégia Multidisciplinar de Ambiente Defensável busca prevenir e reduzir a violência, o crime e a desordem, além de diminuir a sensação de insegurança em ambientes públicos e privados. A abordagem integra medidas preventivas e reativas, otimizando a resposta a eventos violentos e melhorando a gestão da segurança.

Essa Estratégia requer a colaboração entre órgãos públicos e a sociedade, abrangendo outras áreas como, arquitetura, engenharia e gestão de riscos. Ela visa promover uma cultura coletiva de segurança e eficiência na aplicação dos recursos, sendo aplicável a diversos cenários além da esfera da Segurança Pública.

Desordem, crime e violência são fenômenos inter-relacionados. Por isso, a proposta lançada no texto visa promover a criação de ambientes que dificultam a prática de crimes e incentivam a presença e atuação do Estado, contribuindo para a gestão da criminalidade e melhorando a sensação de segurança e a qualidade de vida da população.

A Criminologia Ambiental está inserida dentro da ciência da Criminologia e tem seus conceito definido como: um campo de estudo dentro da criminologia que foca na relação entre ambiente físico e social e a ocorrência de crimes. Esse ramo da criminologia explora como características dos ambientes urbanos e rurais, como a estrutura física, o design urbano, e as condições socioeconômicas, influenciam a probabilidade de ocorrência de atividades criminosas.

INTEGRAÇÃO E AÇÕES MULTIDISCIPLINARES

A cultura de Ambiente Defensável baseia-se em dois pilares principais: a colaboração entre agências públicas e privadas e a participação ativa da comunidade. Esses pilares fortalecem várias áreas da Segurança Pública. A estratégia do Ambiente Defensável, já testada e com resultados positivos em diversas instituições, inclui exemplos como o projeto de urbanização na comunidade Chico Mendes, em Florianópolis/SC, pelo programa Habitar Brasil, e o programa Certidão Casas Seguras na Holanda. Portanto, a estratégia pode ser extremamente valiosa para a Segurança Pública em Alagoas, desde que seja aplicada de maneira estruturada e planejada, respeitando as peculiaridades locais.

A proposta visa promover a uma mudança conceitual nas instituições responsáveis pela aplicação da lei, incentivando-as a considerar opções inovadoras como ferramentas valiosas para melhorar a gestão da violência, crime e desordem. Reconhecendo que esses fenômenos são gerados pela sociedade e demandam soluções abrangentes, a proposta destaca a necessidade de integrar múltiplas disciplinas e agências para uma abordagem eficaz.

GRUPO DE TRABALHO

O Programa Vida Nova nas Grotas, do Governo de Alagoas, tem se destacado pelo sucesso na redução da violência em comunidades periféricas de Maceió. Em julho de 2023, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) iniciou uma avaliação para mensurar o impacto das intervenções, contando com a colaboração da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat).

O objetivo principal do grupo de trabalho é fortalecer o diálogo entre instituições e aprimorar políticas públicas para promover melhorias futuras nessas regiões, com foco na inclusão territorial e na redução das desigualdades socioeconômicas.

A avaliação inclui a análise comparativa dos índices criminais antes e depois das intervenções, visando otimizar a atuação da Segurança Pública em parceria com as comunidades. O Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac/SSP) está encarregado da coleta de dados detalhados. Além disso, o grupo está identificando correlações entre problemas sociais e propondo projetos que contribuam para a diminuição da criminalidade.

“Para transformar um ambiente em ambiente defensável, é fundamental adotar uma abordagem multidisciplinar e multiagencial, envolvendo segurança pública, sociedade e outros órgãos do governo para combater violência, crime e desordem. Isso evidencia a necessidade de mudanças conceituais e a importância da adoção de práticas inovadoras que sejam integradas e adaptáveis às especificidades locais”, finalizou Vanessa.