Justiça de Alagoas decide que TV Globo deverá manter contrato com a TV Gazeta
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A 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por dois votos a um, nesta quinta-feira, 6, que a TV Globo deverá manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, do ex-senador Fernando Collor de Mello. Conforme a decisão, o contrato de filiação entre as emissoras deverá ser mantido pelos próximos cinco anos, assim como havia determinado a decisão do juiz Leo Denisson de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital.
A decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O único desembargador Paulo Zacarias, foi o único contrário ao resultado. Ele contestou o voto do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acompanhada do voto da desembargadora Fátima Pirauá. " A Gazeta está dizendo para Globo que ela vai ter que dançar forró com ela de qualquer jeito", reclamou o desembargador Paulo Zacarias.
Para pedir o fim da renovação do contrato de concessão, a Globo citou o envolvimento de Fernando Collor de Mello com esquemas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor e o do diretor da Organização Arnon de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) teriam, inclusive, utilizado a TV Gazeta para receber propina.
"A empresa é investigada em esquema de corrupção e o diretor (Luiz Amorim) foi condenado, então o fato de não querer renovar o contrato não deveria nem estar sendo questionado", disse Lívia Ikeda, advogada da Globo.
Para barrar o fim do contrato, a Gazeta citou que está em recuperação judicial, desde 2019, devido a dívidas acumuladas ao longo dos anos e que a concessão de transmissão da Globo seria essencial para manter a Gazeta de pé. Sem o dinheiro da Globo, haveria demissões em massa e a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa de Fernando Collor.
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