O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e determinou a necessidade um interventor para a entidade. O escolhido pelo TJ-RJ é o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.

A votação, na 21a Vara de Direito Privado do TJ-RJ, terminou em unanimidade: três votos a zero . A decisão anulou a validade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que determinava regras eleitorais da confederação.

Os desembargadores Gabriel Zéfiro (relator), Mauro Martins e Mafalda Luchese afirmaram que o Ministério Público não tem competência para interferir nas regras eleitorais de uma entidade privada como a CBF.

Como consequência dessa decisão, ficou anulada a eleição ocorrida em março de 2022, que elegeu Ednaldo Rodrigues e seus oito vice-presidentes. Todos agora perdem seus cargos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi nomeado para organizar uma nova eleição na CBF dentro do prazo de 30 dias. É provável que a eleição ocorra ainda em 2023.

Segundo desembargador a votar, Mauro Martins fez questão de destacar no julgamento que não se trata de uma interferência externa na CBF.
– Quero deixar claro que isso não é uma interferência externa na CBF. Estamos nomeando alguém da justiça desportiva e não alguém externo. Portanto, não pode ser considerado interferência externa.

Perdiz estava em sessão no Pleno do STJD nesta quinta-feira, no Centro do Rio de Janeiro, quando foi informado por mensagens de amigos dando os parabéns. Ele não foi notificado e informado formalmente e só vai se pronunciar sobre o assunto quando isso acontecer. Perdiz continuou a sessão normalmente.

Entenda o caso

Tudo começou em 2017, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro questionou na Justiça a realização de uma Assembleia Geral da CBF que alterou as regras para as eleições na entidade. Tal decisão ocorreu sem a participação dos clubes, o gerou a reclamação do MP.

O presidente da CBF na época era Marco Polo Del Nero. Foi sob essas regras eleitorais, contestadas pelo Ministério Público, que Rogério Caboclo foi eleito para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023.

Em julho de 2021, quando Rogério Caboclo estava afastado da presidência da CBF por denúncias de assédio, a Justiça do Rio de Janeiro anulou sua eleição – e a de seus vices – e decretou uma intervenção na entidade.

Neste momento a CBF era presidida interinamente por Antonio Carlos Nunes, então o vice presidente mais velho da chapa de Caboclo.

Os interventores nomeados foram Reinaldo Carneiro Bastos e Rodolfo Landim, respectivamente presidentes da Federação Paulista de Futebol e Flamengo. Mas essa decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dias depois.

Em agosto de 2021, os vice-presidentes da CBF nomearam Ednaldo Rodrigues como presidente interino, até a conclusão do mandato de Rogério Caboclo, que terminaria em abril de 2023.

Em março de 2022, Ednaldo Rodrigues e o Ministério Público do Rio de Janeiro assinaram um TAC que estabelecia novas regras eleitorais e, em teoria, deveria extinguir a ação que chegou a resultar numa intervenção na CBF.

Sob essas novas regras, Ednaldo Rodrigues se elegeu presidente da CBF como candidato único em 2022 para um mandato de quatro anos. Mas houve vice-presidentes da CBF que, na época, contestaram a assinatura do acordo com o MP.

A alegação – contestada pela CBF – é que Ednaldo não poderia assinar o TAC porque era o presidente interino e poderia se beneficiar de tal acordo para se candidatar em seguida. Os vice-presidentes também reclamam que, com o TAC, perderam um ano de mandato. Essas alegações serão julgadas nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.