O Centro Psiquiátrico do Judiciário, Pedro Marinho Suaruagy, foi interditado, nesta segunda-feira (4), e não receberá mais novas internações. A decisão é da 16ª Vara Criminal da Capital e acontece devido à política antimanicomial, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução 487 do CNJ, de 15 de fevereiro de 2023, estabelece que a autoridade judicial tem um prazo de seis meses para determinar a interdição parcial dos estabelecimentos congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no país. Além disso, em até doze meses, estas instituições deverão ser interditadas totalmente, encerrando suas atividades.

Com a interdição parcial do CPJ Pedro Marinho Suruagy, ele não receberá novas internações. Deste modo, as novas internações compulsórias serão feitas nos leitos de saúde mental do Hospital Geral do Estado (HGE) ou outra unidade pública de saúde que tem relação com o Centro de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial.

A medida de internação só deverá ocorrer em casos excepcionais, após elaboração de um laudo biopsicossocial por profissionais de saúde. O local para o qual a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei será encaminhada será determinado pelo juiz que decretar a sentença.