Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vão à Justiça pela concessão ou revisão de um benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio têm direito de receber os valores retroativos, chamados de atrasados.

Esses valores são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do montante, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.

A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Retroativos que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.

Os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Mas o montante pago a segurados tem desagradado quem está na fila.Isso porque a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, articulada por Paulo Guedes e aprovada no governo Bolsonaro, trouxe duas emendas que limitam o pagamento destes valores, deixando quem ganhou processo sem a certeza de quando irá receber.

Para entrar no lote que é liberado liberado mês a mês, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

QUEM VAI TER RPVS EM 2023?






Segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final do ano, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.

Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2023Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça - Mês da liberação dos valores pelo CJF - Mês do pagamento

Agosto de 2023 - Setembro de 2023 - Outubro de 2023
Setembro de 2023 - Outubro de 2023 - Novembro de 2023
Outubro de 2023 - Novembro de 2023 - Dezembro de 2023