O presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou a nova política de valorização do salário.

O objetivo é trazer aumento real do valor — ou seja, acima da inflação. Esta é uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Jair Bolsonaro(PL), que ficou quatro anos sem a valorização.

Lula também sancionou a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa de campanha. Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.

O que estamos levando à consideração do Congresso, com consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário ao que tem de mais avançado no mundo, estamos olhando para países da OCDE, nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, para as boas práticas do mundo inteiro, procurando estabelecer e nos aproximar do que faz sentido do ponto de vista da justiça social.Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Aumento do salário mínimo

A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015. O cálculo fica assim:

O texto estabelece que o cálculo seja feito com base nos mesmos parâmetros que existiam até 2015, ou seja, pela inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores. ...

Progressão do Imposto de Renda

Lula sanciona ainda a política que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. O objetivo do governo é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026, último ano deste terceiro mandato de Lula.

Para 2024, já passam a valer os seguintes descontos:

Renda mensal de até R$ 2.112: isento
Renda mensal de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: 7,5%
Renda mensal de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
Renda mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
Renda mensal acima de R$ 4.664,68: 27,5%