O ex-presidente dos EUA Donald Trump concordou com uma fiança de U$ 200 mil (em torno de R$ 1 milhão) e outras condições de libertação após uma reunião de seus advogados com o escritório da promotora distrital do condado de Fulton, na Geórgia, nesta segunda-feira, informou a imprensa americana. O republicano foi formalmente acusado na semana passada de infringir leis no estado para tentar reverter o resultado das eleições de 2020, na qual foi derrotado pelo democrata Joe Biden, tornando-se réu em um processo criminal pela quarta vez.

O acordo — assinado pela promotora responsável pelo caso, Fani Willis, e pelos advogados de defesa de Trump na tarde desta segunda-feira, em Atlanta — também proíbe o magnata de intimidar os outros 18 réus acusados no processo, além de testemunhas ou vítimas, inclusive nas redes sociais. Também o proíbe de discutir os detalhes do caso com qualquer outra pessoa relacionada no processo, exceto por mediação de seus advogados, informou a agência de notícias Associated Press.

Três advogados acusados junto com Trump — John Eastman, Kenneth Chesebro e Ray Smith — também tiveram suas fianças definidas nesta segunda-feira, variando de US$ 20 mil a US$ 100 mil (R$ 99 mil a R$ 498 mil).

A promotora Willis já havia estabelecido um prazo até a próxima sexta-feira para que os réus, incluindo o ex-presidente, entreguem-se voluntariamente ao tribunal, e planeja as acusações para a semana de 5 de setembro, com o julgamento previsto para março do próximo ano.

Entenda o caso

A investigação contra Trump se concentrou em cinco ações tomadas pelo republicano e seus aliados — que também se tornaram réus na semana passada — nas semanas após o dia da eleição presidencial de 2020, quando Biden o venceu na Geórgia por uma margem estreita de votos.

Essas ações incluem telefonemas feitos para pressionar as autoridades estaduais a anular o resultado (incluindo a ligação mais famosa delas, ao secretário de Estado Brad Raffensperger), bem como assédio de funcionários eleitorais locais por apoiadores de Trump, falsas alegações de fraude eleitoral, um plano de seus aliados para criar uma lista de eleitores falsos e uma violação de dados em um escritório eleitoral na zona rural do condado de Coffee.

No cerne da acusação contra o ex-presidente e seus aliados na Geórgia estão as acusações de "racketeering" (organização criminosa) sob a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (ou Rico, na sigla em inglês).

Assim como a lei federal na qual se baseia, a lei estadual da Geórgia foi originalmente projetada para desmantelar grupos do crime organizado como a máfia, mas ao longo dos anos passou a ser usada para processar outros crimes, sendo considerada uma poderosa ferramenta de aplicação da lei, permitindo que promotores agrupem o que podem parecer crimes não relacionados cometidos por uma série de pessoas diferentes, se esses crimes forem percebidos como apoio a um objetivo comum.

Trump, que é o principal nome do Partido Republicano na corrida para a Casa Branca em 2024, nega qualquer irregularidade e tem criticado o caso publicamente, chamando o processo de "fraude" e "caça às bruxas" para atrapalhá-lo na campanha eleitoral. Trump também tem atacado verbalmente os investigadores e juízes envolvidos em seus casos em andamento na Justiça, inclusive acusando Willis — primeira mulher negra a ocupar o cargo — de ser racista.