Com voto da ministra Carmém Lúcia, no começo da tarde desta sexta-feira, 30, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL) cometeu crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

Com o voto de Carmém Lúcia, foi formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-presidente da república.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ainda devem votar o ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas com o voto de Carmém Lucia, o julgamento já está definido.

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.