Servidores das prefeituras das cidades alagoanas terão que passar por capacitação para que realizem o cadastramento de quem tem direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista (Ciptea). A portaria que institui o documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3), mas o sistema de emissão do documento só vai estar disponível a partir do dia 24 de abril.



A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) acredita que ao fim desse prazo, já vai ter acontecido a adesão dos municípios e as capacitações. Os municípios indicarão os equipamentos onde as famílias poderão ser atendidas para solicitar a carteira.



A Secdef também vai receber as pessoas para a emissão das carteiras a partir da mesma data. Os locais de cadastramento ainda não foram definidos e serão divulgados nos canais oficiais de comunicação da Secdef, das prefeituras e do Governo do Estado.



A carteira é gratuita e garante aos autistas o pronto atendimento, a prioridade e a atenção integral no acesso aos serviços das iniciativas pública e privada, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.



O documento tem validade de 5 anos e será expedida somente para pessoas residentes em Alagoas. O prazo de expedição da carteira é de 60 dias úteis.

As informações contidas no documento identificam a pessoa com deficiência e possibilitam contatá-la, assim como seus representantes legais, se for necessário, o que proporciona segurança, autonomia e inclusão aos beneficiários.





Para ter acesso ao documento é necessário:







Requerimento preenchido no site da SECDEF
Laudo médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde 10 e/ou 11
Documentação de identificação e cadastro de pessoas físicas do interessado, bem como de seu responsável legal
Comprovante do tipo sanguíneo e fator RH
Comprovantes de residência
1 (uma) fotografia no formato 3x4cm





O que tem na carteira?







Numeração, que obedecerá a forma sequencial
Nome completo, filiação, local e data de nascimento
Número da carteira de identidade civil
Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Tipo sanguíneo
Endereço residencial completo
Número de telefone do identificado
Fotografia no formato 3x4cm
Nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador
Data de expedição e a data de validade
Símbolo da fita quebra-cabeça, símbolo que representa o TEA
QR Code ou Código alfanumérico para verificação da validade da carteira
Identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor da assinatura do dirigente responsável.

Quem perder ou tiver o documento extraviado, pode solicitar uma segunda via mediante apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência. A renovação deverá ser solicitada, no mínimo, 60 dias antes de seu vencimento.