Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico - e que pode nunca ser aprovado. 

No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico. 

O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não "oferecem risco" à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros. 

"Temos mais de 100 leis regulamentando profissões. [Isso permite] a criação de reservas de mercado para profissionais que já exercem a atividade", diz.

O que está no projeto? 

- Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais. 

- Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto. 

- Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada. 

- Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão). 

- A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra. 

Quais os problemas? 

- Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas. 

- Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo. 

- Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.

O que dizem os conselhos profissionais? 

"O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como faz analogias confusas" - Federação Nacional dos Engenheiros, em nota.

"O PL representa um retrocesso na qualidade dos serviços preparados à população, assim como resultaria em maior precarização da força de trabalho." - Conselho Federal de Serviço Social, em nota.

"A proposta descabida e é um retrocesso às garantias alcançadas pela sociedade." - Conselho Federal de Educação Física, em nota. 

"A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva." - Andréa Cintra Lopes, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

O que acontece agora? 

- O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. 

- Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado. 

- Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para ser aprovado.

Veja quais são as profissões listadas no projeto:

Aeronauta
Engenheiro
Arquiteto
Agrimensor
Atuário
Contador
Guarda-livros
Fisioterapeuta
Terapeuta ocupacional
Jornalista
Economista
Químico
Vendedores
Viajantes ou Pracistas
Músico
Massagista
Leiloeiro Rural
Geólogo
Bibliotecário
Psicólogo
Corretor de seguros
Diretor de teatro
Cenógrafo
Professor de Arte Dramática
Ator
Contra-regra
Cenotécnico
Sonoplasta
Engenheiro florestal
Publicitário
Agenciador de Propaganda
Estatístico
Técnico de Administração
Representantes comerciais autônomos
Engenheiro-Agrônomo
Profissional de Relações Públicas
Veterinário
Técnico Industrial de nível médio
Orientador educacional
Propagandista
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Corretor de imóveis
Artista
Técnico em Espectáculo de Diversões
Arquivista
Técnico de Arquivo
Radialista
Geógrafo
Técnico em Prótese Dentária
Meteorologista
Sociólogo
Fonoaudiólogo
Museólogo
Secretário
Economista Doméstico
Técnico em Radiologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Mãe social
Conselho regional de Economistas Domésticos
Nutricionista
Guia de Turismo
Treinador de Futebol
Assistente Social
Profissional de Educação Física
Peão de Rodeio
Enólogo e técnico em Enologia
Garimpeiro
Oceanógrafo
Técnico em Saúde bucal
Bombeiro Civil
Atividades pesqueiras
Mototaxista
Motoboy
Repentista
Instrutor de trânsito
Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
Sommelier
Taxistas
Turismólogo
Cabeleileiro
Barbeiro
Esteticista
Manicure
Pedicure
Depilador
Maquiador
Motorista
Comerciário
Árbitro de futebol
Vaqueiro
Artesão
Designer de interiores e ambientes
Detetive particular
Aeronauta
Técnico em Bibioteconomia
Esteticista
Cosmetólogo
Arqueólogo
Físico
Corretor de moda
Psicomotorista
Biólogo
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