Ministra do STJ nega motivação política ao determinar o afastamento de governador de Alagoas

Por redação com Valor 13/10/2022 19h07
Por redação com Valor 13/10/2022 19h07
Ministra do STJ nega motivação política ao determinar o afastamento de governador de Alagoas
Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça - Foto: Divulgação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ter agido com motivações políticas ao determinar o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), a menos de 20 dias do segundo turno.

"Não ingressei no STJ para pautar minha atuação jurisdicional em fundamentos de ordem política. A política deve ser conduzida por representantes do povo, eleitos pelo voto direto. O discurso 'nós contra eles' não é bom para o país, nem é bom para a democracia", disse ela.

A fala foi proferida no início da sessão da Corte Especial, convocada para o referendo da liminar da ministra. Participam do julgamento os 15 ministros mais antigos do tribunal. Laurita afirmou que era preciso uma "introdução atípica" para "repudiar com veemência" as alegações.

"Se eu tivesse, como se diz por aí, sentado em cima dos autos em razão das eleições, aí sim eu estaria agindo com viés político, porque estaria esperando um fato estranho ao inquérito para adotar medidas cautelares urgentes para estancar a sangria desatada do dinheiro público", disse.

Segundo ela, "pessoas inescrupulosas" tentam transformar a decisão judicial em "palco para embates políticos", mesmo sem ter tido acesso à íntegra dos autos. "Plantam veneno para colher frutos estragados pela baixeza de argumentos mal intencionados."

A declaração foi um recado aos aliados de Dantas, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Eles falam em perseguição política para desestabilizar a campanha do emedebista, que disputa o segundo turno com Rodrigo Cunha (União), do grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Laurita afirmou que o afastamento de um governador, mesmo eleito indiretamente, é "medida extrema que exige fundamentação clara" e reiterou que a sua decisão foi baseada nas leis e na Constituição Federal.

Ela disse que Dantas está proibido de acessar prédios públicos de Alagoas, bem como de manter contato com os demais investigados no caso, que apura um esquema de "rachadinha" entre deputados estaduais, suspeitos de manter mais de 90 servidores fantasmas em seus gabinetes.

Afastado por um período inicial de 180 dias, Dantas apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro. O governador alagoano contratou para sua defesa o advogado Cristiano Zanin, homem de confiança do petista.

Autorizada por Laurita, a Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado em um hotel na zona sul de São Paulo (SP), onde Dantas se hospedava. Foram apreendidos o celular do governador e R$ 14 mil em espécie. A Justiça também bloqueou bens que somam R$ 54 milhões.

A Operação Edema, como foi batizada pela PF, não interfere na candidatura de Dantas, que segue válida. Como o afastamento foi em caráter cautelar, não havendo qualquer tipo de condenação, não há causa de inelegibilidade. Dantas lidera as pesquisas de intenção de voto em Alagoas.

Com o afastamento de Dantas, seu atual vice, o médico José Wanderley Neto (MDB), assume interinamente. Alagoas terá seu quarto governador em um ano. No início de 2022, o posto era de Renan Filho (MDB). Em abril, ele se desincompatibilizou para poder se candidatar ao Senado.

Como as duas pessoas seguintes na linha sucessória não puderam ou não quiseram assumir o governo do Estado, o cargo acabou com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, até as eleições indiretas que deram a vitória a Dantas, em maio.