Todo ano durante a entrega da declaração do Imposto de Renda, chega a hora mais esperada pelo contribuinte: saber se ele terá direito à restituição ou se terá que pagar imposto. Para 2022, o governo não corrigiu a tabela do IR e os valores para o cálculo continuam os mesmos de anos anteriores.

Longe de ser um benefício, Murillo Torelli, professor de contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a restituição não é um presente da Receita Federal e sim um direito de todo contribuinte brasileiro, porque durante o ano provavelmente muitos de seus ganhos já foram tributados na fonte.

Ele cita como exemplo o caso de um trabalhador CLT: todo mês, a empresa paga um salário líquido menor porque já foi descontado o Imposto de Renda na fonte, então quando chega a hora de declarar, ele informará a renda total que teve, além destas retenções e outras despesas dedutíveis de imposto.

“Suponhamos que o programa do IR identifica que o contribuinte precisa pagar R$ 10 mil de imposto, mas a retenção que ele teve durante o ano foi de R$ 12 mil, então ele terá direito a receber de volta R$ 2 mil”, explica.

Portanto, diz Torelli, a restituição é um recurso que já era do contribuinte mas foi pago em forma de imposto no ano anterior.

Da mesma forma que alguns contribuintes têm direito a esta restituição, também pode ocorrer o efeito contrário, que implica o pagamento de um imposto extra pela pessoa após a declaração.

Segundo o professor, isso pode acontecer quando o contribuinte tem mais uma fonte de renda, seja previdência, ou outro emprego e até mesmo uma renda de pessoa jurídica. A Receita faz a conta e se a retenção foi menor que a obrigação do contribuinte, é possível que ele tenha que pagar mais imposto.

“Se a pessoa tiver apenas uma fonte de renda, é muito provável que ela tenha direito à restituição”, explica. “Mas se ela tem mais de uma fonte de renda, seja 2 empregos em carteira, trabalho e ingressos de PJ ou MEI, ou até mesmo um filho dependente que ganha dinheiro como estagiário, existe a possibilidade de ter que pagar imposto extra”, acrescenta.

Para conseguir aumentar de forma legal o valor da restituição do Imposto de Renda, o InvestNews preparou uma série de dicas, com apoio do professor Murillo Torelli, para que você tenha mais chances de receber os recursos de volta. Confira a seguir:

Desconto simplificado ou dedução legal?

A primeira escolha, segundo Torelli, é decidir se na hora de declarar você vai optar pelo modelo da declaração completa ou simplificada e qual delas pode ser mais vantajosa para sua realidade.

De acordo com esta escolha, existem duas alternativas na restituição:

Desconto simplificado: quando o contribuinte escolhe a declaração simplificada também opta pelo desconto padrão de 20% da sua renda tributada
Deduções legais: quando o contribuinte escolhe a declaração completa e pode informar outras despesas, como saúde, educação, dependentes, para que sejam descontadas na base de cálculo do IR.

Por meio do desconto simplificado, o contribuinte tem direito a ter considerado 20% da sua renda tributada como despesa. Mas estes 20% não podem ultrapassar o teto de R$ 16.754,34. E o que isso significa? Que este valor de despesa foi o dinheiro considerado como básico da pessoa para sua sobrevivência, como moradia e educação. Desta forma o imposto cobrado não considerará esses 20% e sim o restante da renda tributável.

Exemplificando: Suponhamos que a renda tributável de uma pessoa no ano seja de R$ 50 mil. Se ela optar pelo desconto simplificado, 20% (R$ 10 mil) serão considerados como despesa. Desta forma, a tributação só será aplicada aos R$ 40 mil restantes.
Mas se a renda tributável de uma pessoa for R$ 100 mil e ela optar pelo desconto simplificado 20% (R$ 20 mil), como existe um teto, apenas R$ 16.754,34 seriam considerados como despesa, e os R$ 83.245,66 restantes teriam o imposto aplicado.

Já no modelo das deduções legais, o contribuinte tem direito a informar algumas despesas na tentativa de que estas sejam reduzidas do cálculo do Imposto de Renda e assim aumentar ainda mais o valor da restituição. Entre as principais, estão:

gastos com dependentes
saúde
educação
plano de previdência PGBL
pensão alimentícia