O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou hoje o cancelamento do processo seletivo para o Censo 2022, considerado o principal estudo sobre a população brasileira e feito a cada dez anos. O órgão prometeu a devolução das taxas de inscrição já efetuadas. (Leia a nota, na íntegra, abaixo)

O cancelamento ocorre no momento em que o instituto vem enfrentando dificuldades para garantir os recursos necessários para o Censo Demográfico, que deveria ter ido a campo em 2020, mas já passou por dois adiamentos. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo federal teria obrigação de realizar o Censo. Desde então, o IBGE vem alertando para a necessidade de recomposição do orçamento.

O órgão estatístico chegou a elaborar uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 2,293 bilhões para a realização do levantamento em campo em junho de 2022. No entanto, o valor destinado pelo governo federal ao censo no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões abaixo do necessário. A JEO (Junta de Execução Orçamentária) previu apenas R$ 2 bilhões para a operação.

A questão voltou ao STF em setembro. A União foi intimada a se manifestar sobre o orçamento destinado à realização do Censo em 2022, atendendo a uma petição do governo do Maranhão, que alegou descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário do Supremo, determinando que o governo federal assegurasse a realização do censo.

Orçamento enxuto

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram modificados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões.

No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões em 2021, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos ainda neste ano.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para o planejamento de políticas de saúde e educação, além de fundamentarem pesquisas amostrais.

Nota na íntegra

O IBGE informa que o contrato com o Cebraspe como empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, que termina hoje (18.10.2021), não será prorrogado.

Desse modo, o PSS para as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado.

Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos seus canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.

O Instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022.