A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas completa 20 anos de criação em meio a uma pandemia que afetou todo o mundo e, como não poderia deixar ser, impactou nas atividades regulatórias, reforçando a importância da atuação da agência na prestação de serviços essenciais à população, minimizando os transtornos causados pela pandemia.

Desde 2020, ápice da pandemia do novo coronavírus, a Arsal está ainda mais comprometida com seu papel de garantir água e esgoto, energia elétrica, gás natural canalizado e transporte intermunicipal de qualidade à população de Alagoas. A pandemia ainda não foi vencida por completo e os desafios só aumentaram.

Para tentar minimizar seus efeitos, a Arsal adotou inúmeras medidas, entre elas, a suspensão do reajuste da tarifa da água, que deveria ter ocorrido em 2020. Foi a primeira vez, desde 2014, que o reajuste não foi aplicado. A agência também reduziu por duas vezes a tarifa do gás natural canalizado, além de adiar a aplicação do novo valor do transporte intermunicipal. A gestão da crise da pandemia, no que diz respeito às áreas reguladas pela Arsal, teve como objetivo minimizar os prejuízos à população neste período.

A agência também esteve presente na segurança do transporte intermunicipal, que teve sua circulação drasticamente reduzida visando à diminuição da circulação do vírus. Aqui, mais uma vez, a Arsal esteve representa tanto na defesa dos permissionários quanto na segurança dos usuários, incluindo os transportadores em grupos prioritários de vacina, e defendendo o equilíbrio financeiro da categoria.

A agência reguladora do Estado de Alagoas tem, ao longo da sua história, modernizado suas instalações e equipamentos, e oferecido qualificação constante ao seu corpo técnico. E neste 20º ano de existência, a Arsal alcança mais um marco, pela primeira vez, terá um corpo diretivo totalmente feminino, capitaneado pela presidente, Camilla Ferraz. Em todo o país, até 2018, apenas nove mulheres haviam sido nomeadas para presidir agências reguladoras no Brasil. O empoderamento feminino fica ainda mais evidente com a presença de mulheres também nas gerências da agência.

Os desafios estão postos e são diários. Sempre que um cidadão utiliza o transporte intermunicipal de passageiros, sempre que reivindica a água e o esgoto, o gás natural ou a eletricidade, a Arsal se faz presente, na defesa da continuidade e da qualidade dos serviços.

História

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas foi instituída pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei nº 7.151 de 05/05/2010.

Com a sua fundação, a primeira área a ser regulada no Estado foi a do gás natural canalizado, cabendo a Alagoas a realização da primeira revisão tarifária do país, com a participação da sociedade. Posteriormente, um convênio com a Aneel estabeleceu a descentralização das atividades de energia elétrica e, em março de 2003, a Arsal passou a regular o transporte intermunicipal e, finalmente, o saneamento básico.

Nestes 20 anos de existência, a Arsal aumentou em 85% o número de municípios fiscalizados em sistemas de água e esgoto. A agência realiza diagnósticos do sistema, com fiscalização de obras e indicadores de qualidade da água. A agência atua em 60 municípios, cerca de 72% do Estado, impactando na vida de quase 2,5 milhões de habitantes.

No que diz respeito ao gás natural canalizado, a Arsal promove a regulação e a fiscalização da distribuição, monitorando a qualidade e a segurança de todas as etapas desse serviço, desde da construção e implantação de gasodutos até às solicitações de atendimentos efetivadas pelas 9.952 unidades consumidoras existentes nos municípios de Maceió, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Pilar, Marechal Deodoro, Atalaia, São Sebastião, Arapiraca e Penedo.

No setor de energia elétrica, a Arsal se encontra em um grupo seleto, uma vez a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conta com apenas 12 agências conveniadas, sendo a de Alagoas uma delas. A agência vem atuando, em todos esses anos, na fiscalização da energia elétrica do Estado, exigindo que a concessionário cumpra as obrigações contratuais e regulamentares. E, para reforçar, a importância do trabalho da Arsal, no início deste ano, a agência reguladora recebeu nota máxima pela excelência nos serviços realizados no Estado.

Com cerca de 1.300 permissionários no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, a Arsal, nos últimos 20 anos, vem atuando em todo modelo existente no estado, desde a realização de estudos técnicos para elaboração de licitações, implementação efetiva do transporte complementar, elaboração de projeto de instalação de bilhetagem eletrônica, até as atividades efetivas do dia a dia, como fiscalizações fixas e volantes diárias, campanhas educativas, implantação de abrigos, além de assinatura de convênios de cooperação técnica com diversos órgãos de fiscalização com diversos órgãos e entidades.