O Projeto de Lei (PL) nº 4909/20, que visa garantir a educação bilíngue nas escolas brasileiras, foi sancionado nessa semana, garantindo que a modalidade de ensino atenda às especificidades de todos os estudantes, da educação infantil até o final da sua vida escolar. O texto aprovado determina o tratamento da educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como a segunda.


Com isso, será possível promover o incentivo à produção de material didático bilíngue, a formação de professores no idioma Libras, a mudança que determina que Libras seja a primeira língua e o Português escrito como segunda língua, bem como direcionar a atenção para questões linguísticas, identitárias e culturais.


A medida será aplicada em escolas e classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. Atualmente, no Brasil, existem 64 escolas bilíngues de surdos, com 63.106 estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva, conforme os dados fornecidos pelo Inep (2020).


A nova modalidade de ensino atenderá às especificidades de todos os estudantes e deve ser iniciada ainda na educação infantil, indo até o final da sua vida escolar. Isso beneficiará estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas, ou ainda que tenham optado pela modalidade bilíngue e o português escrito como segunda língua.


A iniciativa não exclui o atendimento educacional especializado bilíngue e, quando necessário, os serviços de apoio serão prestados para atender às especificidades linguísticas dos surdos. O Projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.


Inclusão sem barreiras


O fotógrafo e confeiteiro Helbert Camilo já deu os primeiros passos para promover a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. Ele participa de um projeto que visa alfabetizar e evangelizar pessoas surdas na congregação em que frequenta, no templo das Testemunhas de Jeová.


Mesmo enfrentando dificuldades em seu caminho, Helbert tinha de sobra algo que ele acredita que não pode faltar nos momentos de aperto: a sua fé, que manteve o missionário firme em seu propósito. "O importante era realizar o meu trabalho, indo nos bairros mais distantes para poder ensinar os surdos um pouco sobre a Bíblia, um pouco sobre Deus e assim alfabetizá-los. Quando comecei, muitos não sabiam o que era o próprio idioma, faziam mímicas e não conseguiam se comunicar entre si”, relata.


Através do projeto solidário, Helbert e mais alguns amigos da congregação levam conhecimento, não somente para surdos, mas também para as famílias que acabam negligenciando e não oferecendo o suporte necessário que os deficientes auditivos precisam. “Eu já encontrei pessoas em situações sub-humanas, sem saber a importância da higiene básica, por exemplo, porque os familiares achavam que eles eram deficientes mentais e não os ajudavam como deveriam. Existe potencial em cada uma dessas pessoas, elas só precisam ser direcionadas”, defende o missionário.


O amor e a determinação pelo que faz dão a Herbert a certeza de ter feito a escolha certa, quando decidiu trabalhar com evangelização. “Tanto a fotografia quanto a confeitaria são atividades para poder pagar as contas. O meu trabalho mais importante e gratificante é poder alfabetizar e evangelizar surdos”, destaca.